Com o objetivo de garantir mais benefícios financeiros e sociais, a Assembleia Legislativa está tentando incluir mais 20 municípios cearenses na área do semiárido brasileiro. Atualmente, apenas 150 das 184 cidades do Estado são considerados como integrantes dessa região. Segundo o 1º secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que está à frente dessa articulação, a ideia é fazer com que o Ministério da Integração Nacional reavalie os critérios estabelecidos, em 2005, para que uma cidade possa fazer parte do semiárido.
O deputado afirmou que, na semana passada, foi a Brasília, onde conversou com técnicos do Ministério da Integração, pedindo que reavaliassem os índices de aridez do solo e de pluviosidade - principais critérios de seleção para fazer parte do semiárido. O pessebista afirma que apresentou estudo da consultoria legislativa da Assembleia mostrando que, se o índice pluviométrico mínimo for aumentado dos atuais 800 para 1,2 mil milímetros, 20 municípios cearenses, a maioria do litoral, podem ser incluídos no semiárido.
Caso sejam incluídos, Sérgio Aguiar afirma que esses municípios terão uma série de benefícios, como desconto no pagamento de empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB). "O que eu quero é corrigir essa injustiça, porque, por exemplo, o município de Senador Sá está incluído na área do semiárido, mas Uruoca, que é vizinho, não. Com isso, o agricultor daquele município tem direito a uma série de benefícios que o do município vizinho, que vive a mesma realidade, não tem", justifica Aguiar.
O parlamentar informou que os técnicos do Ministério da Integração se comprometeram a fazer uma análise técnica, mas não deram previsão de resposta. Ele garantiu ainda que vai procurar o ministro da Integração, Fernando Bezerra, para pedir uma "análise política" do fato.
Audiência
Sérgio Aguiar disse que vai propor a realização de uma audiência pública na comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia para discutir a questão. Ele lembra que a portaria que estabelece os critérios que valem atualmente para que um município seja considerado pertencente à região semiárida brasileira foi assinada em 10 de março de 2005, pelo então ministro Ciro Gomes. "Oito ano depois, muita coisa mudou, por isso esses critérios precisam ser revistos", defende
Pela proposta do deputado, a maioria dos 20 municípios que devem ser incluídos no semiárido faz parte do litoral Oeste, entre eles Camocim, Granja, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Amontada, Martinópole, Cruz, Uruoca, Bela Cruz, Marco, Acaraú, Itarema, Barroquinha e Chaval. Já do litoral Leste, acrescenta, há Beberibe e Fortim, cuja Câmara Municipal apresentou requerimento pedindo para incluir o município na região. "Muita gente pensa que só porque os municípios estão no litoral não fazem parte do semiárido. Mas muitos passam por problemas de estiagem também", ressalta.