Os recursos fazem parte de linha emergencial operada pelo Banco do Nordeste para regiões atingidas pela estiagem Crateús A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais R$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro. A informação é do Ministério da Integração Nacional. Os recursos fazem parte de uma linha emergencial de crédito operada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff vão contribuir para redução dos prejuízos dos agricultores e pecuaristas. Em 2012, o montante total contratado na linha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão. Hoje de manhã, o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, se reune com os prefeitos municipais de todo o Ceará. O encontro conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e acontece a partir das 8 horas, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, na Assembleia Legislativa. Segundo Nelson Martins, o objetivo principal é apresentar as principais políticas e projetos que a SDA vai desenvolver em 2014. "Vamos reunir todos os nossos técnicos e coordenadores, para que nós possamos estreitar as parcerias com os municípios", afirmou. Na pauta, o Programa Água para Todos, o Projeto São José III, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa do Leite, o Hora de Plantar, o Programa de Cisternas de Placa e de Produção, a política de Regularização Fundiária do Ceará, o Programa Por Resultados (P4R), o Projeto Produtivo e de Desenvolvimento de Capacidades Paulo Freire, desenvolvido por meio de empréstimo contratado pelo Estado junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). Além disso, será feita a apresentação dos dados gerais do Programa Garantia-Safra 2012 e a atualização dos dados das Prefeituras Municipais para que elas assinem o termo de adesão ao programa para 2013. "No caso dos municípios cujo prefeito foi reeleito, o termo de adesão já está pronto e será assinado durante o seminário", disse Arimatea Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra. Agricultores familiares de todo o Brasil poderão, a partir da safra 2013/14, receber benefícios do Garantia Safra, Programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Eles terão que comprovar que estão em municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por estiagem ou excesso de chuva. É necessário também que estados e municípios façam a adesão ao programa. A novidade foi definida pela Lei N° 12.766, publicada no fim de dezembro, alterando a legislação anterior, que instituía as normas gerais do Programa. A nova Lei determina também que os valores de contribuição ao Fundo do Programa pelos estados, municípios e pelos próprios agricultores serão duplicados, gradativamente, até 2016. Outra determinação é que a área máxima plantada agora seja de cinco hectares, e não dez, como anteriormente. Garantia de renda De acordo com o MDA, a extensão do Programa será um instrumento eficaz de garantia de renda para agricultores familiares de regiões com instabilidades climáticas. No dia 2 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União resolução que fixa o novo valor do benefício Garantia Safra, que será de R$ 760. O pagamento, de acordo com a resolução, será efetuado em cinco parcelas, a primeira de R$ 140 e as demais no valor de R$ 155. Cada agricultor contribuirá com R$ 9,50. Os municípios contribuirão com R$ 28,50 anualmente, o Estado com R$ 57 e a União com R$ 190, da previsão anual dos benefícios totais. Mais informações: Ministério do Desenvolvimento Agrário http://www.mda.gov.br/Ministério da Integração Nacional http://www.integracao.gov.br/SDA http://www.sda.ce.gov.br/ A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realizou, no fim de semana, solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de cisternas de placa e quintais produtivos em quatro municípios: Independência, Nova Russas, Varjota e Mucambo. O evento foi em Independência, na região dos Sertões dos Inhamuns. Os recursos para a construção dos equipamentos são da parceria entre o Estado, por meio da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em Independência, foram assinados convênios com o Centro de Estudos e Assistência as Lutas do Trabalhador Rural (Cealtru) para a construção de 1.098 cisternas de placa e com o Instituto para o Desenvolvimento da Economia Familiar (Idef) para a construção de 82 quintais produtivos, sendo 61 com cisternas de enxurrada e 21 com barragens subterrâneas. O investimento é de pouco mais de R$ 3 milhões, segundo a SDA. O Idef também fará a construção de 84 quintais produtivos, sendo 62 com cisternas de enxurrada e 22 com barragens subterrâneas, na cidade de Nova Russas, também nesta região, cujo investimento está orçado em R$ 1 milhão. O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, ressalta que o Estado receberá mais recursos para a construção de cisternas de placa e de quintais produtivos. "Além das 33.400 cisternas de placa que estão em andamento, em parceria com o MDS, nós teremos mais R$ 30 milhões para construir mais 15 mil novas. E teremos também mais R$ 35 milhões para construir outros 7.845 quintais produtivos com cisternas de enxurrada e barragens subterrâneas", afirmou o secretário. Durante o encontro que o secretário terá com os prefeitos na manhã de hoje em Fortaleza, ele vai negociar a inauguração de novos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) nos municípios que ainda não têm. "Nossa meta é universalizar a extensão rural no Ceará até o fim deste ano. Para isso, o funcionamento da Ematerce no interior é fundamental. Ainda existem 44 municípios que não contam com os novos escritórios", salientou o secretário. Quanto às mudanças anunciadas pelo Governo Federal para o Garantia Safra, permanecem os perfis dos produtores que têm direito a receber o benefício. Podem ser beneficiados os agricultores familiares que comprovarem perdas de pelo menos 50% da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão, devido à falta ou excesso de chuvas. As resoluções são do comitê Gestor do Programa, que também alterou o prazo para Prefeituras solicitarem vistorias e indicarem o técnico vistoriador. Poderá ser feita 60 dias após o início do calendário agrícola e até 60 dias após o fim do calendário. Para o secretário municipal de Agricultura de Crateús, Carlos Soares, os recursos que serão liberados por meio de financiamento federal ajudarão ao homem do campo a estruturar a pequena propriedade e isso é importante no convívio com a instabilidade climática da região. Acredita que em torno de 400 agricultores sejam beneficiados neste município, Independência e Novo Oriente com a liberação dos recursos, cujos projetos já se encontram em andamento na agência local. "O recurso possibilitará que o agricultor invista em infraestrutura hídrica e irrigação, já que a ração para os animais agora deverá ser solucionada, com as chuvas que começam a ocorrer", salienta Soares. Para ele, o ideal é que houvesse crédito permanente para o pequeno produtor, como forma de enfrentar e conviver com a realidade e desafios do clima semiárido. Informa ainda que em Crateús 5.300 agricultores são beneficiados com o Garantia Safra, número que aumentou com relação aos anos anteriores, em que cerca de 4.300 eram atendidos pelo Programa. Mais informações Secretaria Municipal de Agricultura de CrateúsRua Cel. Totó, S/NSertão dos InhamunsTelefone: (88) 3691.2127 SILVANIA CLAUDINOREPÓRTER