O Ministério Público do Estado (MPE) entrou ontem com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins (PT) e sua mãe, Luíza Lins, o candidato petista à sucessão municipal, Elmano de Freitas, e o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) por supostos casos de acúmulo de cargos no Executivo. O responsável pela ação, promotor Ricardo Rocha, pede à Justiça que eles percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos por um período de cinco a oito anos, e paguem multa, entre outras punições. Outros quatro servidores da Prefeitura – incluindo os secretários de Administração e da Guarda Municipal, Vaumik Ribeiro e Arimá Rocha – integram a ação. Segundo o promotor, alguns dos acusados aparecem como detentores de mais de um cargo comissionado, entre os anos de 2009 a 2011, totalizando cargas horárias acima de 24 horas de trabalho por dia. Luizianne e Vaumik são apontados como responsáveis pelas nomeações. O MPE afirma que outros 3.046 servidores encontram-se nessa situação. Este ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegou a abrir três processos (números 9593/12, 9592/12 e 9591/12) para tratar do caso em Fortaleza – de acordo com a assessoria da Corte, outras prefeituras do Ceará são analisadas pelo mesmo motivo. O promotor quer que o TCM envie a lista dos mais de três mil funcionários que estariam ocupando mais de um cargo irregularmente. Prefeitura contra-atacaLuizianne reagiu à iniciativa de Ricardo Rocha, que já havia processado a prefeita em outras ocasiões. “O que ele faz não é racional, é político”, disse ao O POVO, após comício de Elmano na Praça do Ferreira. Ela afirmou que irá representar contra Rocha no Conselho Nacional do Ministério Público e reclamou de “perseguição” por parte do promotor. A petista alegou que a “duplicidade” de cargos de servidores foi causada por “erro de digitação” e que o problema teria atingido mais de 3.500 nomes, incluindo parlamentares que possuem cargo na Prefeitura e atualmente são ligadas ao governador Cid Gomes (PSB), adversário político de Luizianne. “Ele (o promotor) sabe que foi um erro técnico”, criticou a prefeita. Na última semana, questionado sobre o problema, o secretário Vaumik havia argumentado que uma incompatibilidade entre os sistemas de dados da Prefeitura e do TCM estaria causando a duplicidade. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA O MP entrou com ação apenas contra os oito nomes que chegaram ao promotor através da denúncia que motivou a ação. A denúncia foi feita pelo advogado Marcel Colares, filho do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). SERVIÇO Ministério Público do EstadoOnde: Rua Assunção, 1100, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará Saiba mais De acordo com relatório do TCM, em 2009, Elmano exerceu três cargos comissionados, num total de 120 horas semanais, o que daria 24 horas de trabalho por dia . O POVO ligou por volta das 18 horas para a assessoria do TCM, para verificar se a Prefeitura solicitou retificação de dados do Sistema de Informação dos Municípios, mas o expediente na Corte já havia se encerrado.