Perboyre Diógenes comunicou oficialmente sua saída da disputa, na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa
FOTO: RODRIGO CARVALHO
nquadrado na Lei da Ficha Limpa, o deputado anunciou, ontem, que não irá recorrer da decisão do TRE
O deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB) desistiu de disputar a Prefeitura do Município de Saboeiro. Sua filha, Natália Diógenes, já foi apresentada como candidata em lugar dele. Perboyre, ontem, na Assembleia Legislativa, comunicava aos colegas deputados ter desistido de recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o considerou inelegível.
A candidatura de Perboyre, como na eleição passada para o Governo do Estado, quando ele disputava vaga de deputado estadual, não foi registrada pelo juiz eleitoral de Saboeiro, nem pelo TRE, em razão de o Tribunal de Contas dos Municípios haver desaprovado contas de sua gestão como prefeito de Saboeiro. Em 2010, pelo fato de a Lei da Ficha Suja não ter sido aplicada, sua postulação a uma vaga de deputado estadual acabou sendo registrada, mas ele não conseguiu se eleger, ficando na suplência.
Agora, com a Lei da Ficha Limpa vigorando, a candidatura de Perboyre à Prefeitura de Saboeiro foi negada pelo juiz da zona eleitoral daquela cidade e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele ainda poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas desistiu de fazê-lo por recomendação do próprio partido, daí ter indicado a filha, Natália Diógenes, com apenas 21 anos de idade, para ser a candidata em seu lugar.
Sávio Pontes
Ontem, na Assembleia, além do anúncio da oficialização da desistência de Perboyre, também era comentado que o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, também havia desistido de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, do indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, em razão de ter perdido a legenda do PMDB.
Sávio Pontes, atualmente afastado da Prefeitura por decisão do ministro Humberto Martins, foi afastado do PMDB, nos últimos dias para a realização de convenções homologatórias das candidaturas, em razão de ter tido sua prisão preventiva decretada pelo desembargador Darival Beserra do Tribunal de Justiça do Ceará, por estar envolvido em desvio de recursos do Estado, para construção de banheiros em residências de famílias pobres daquele Município.
Outro motivo
Até ontem, no entanto, o Ministério Público eleitoral ainda não sabia se ele havia recorrido ou não da decisão do TRE, daí ter sido circulado a informação de que ele havia desistido de disputar um segundo mandato.
Por outro motivo, o Partido Republicano Trabalhista Brasileiro (PRTB) já começou a avaliar a possibilidade de um outro nome para disputar a Prefeitura de Fortaleza em substituição à candidatura do professor Valdeci Cunha. A mudança, contudo, só ocorrerá com o trânsito em julgado do pedido de registro da sua candidatura.
A informação é do próprio candidato, Valdeci Cunha, ao assegurar que vai recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o direito de permanecer na disputa.
Dos 10 candidatos à Prefeitura de Fortaleza Valdeci Cunha é o único que concorre na condição "sub-judice" porque o seu registro foi negado pelo juiz Mário Parente Teófilo Neto, e também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A candidatura dele foi impugnada pelo Ministério Público por ausência de quitação eleitoral, pois apresentou fora do prazo estabelecido a prestação de contas da campanha na eleição passada.
Identidade
Valdeci Cunha diz que o partido já tomou a decisão de permanecer com a candidatura dele até o Supremo e considera importante essa decisão porque aceitou ser candidato para mostrar a identidade do partido. Na concepção dele o que houve foi uma falha, mas está provado que não está com nenhum débito para com a Justiça Eleitoral.
Ele admite que a prestação de contas da campanha passada foi apresentada intempestivamente, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como se trata de matéria constitucional "nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e temos a certeza de que iremos concorrer porque o mérito vai ser julgado de acordo com a Constituição Federal.
Interrogado sobre a escolha de um outro nome, na hipótese de as decisões superiores confirmarem as que já foram adotadas, disse que a decisão de escolha de um outro nome não pertence somente a ele, mas essa possibilidade está sendo discutida dentro do partido. "A gente tem que respeitar o trânsito em julgado da Justiça e se houver isso a gente tem sim outro nome para substituir, mas eu acredito que não vai acontecer isso".
O TRE cearense julgou vários casos em situação semelhante à do candidato do PRTB e negou registro tanto para os candidatos na Capital quanto os do interior do Estado.