A Comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) pautou, durante o ano de 2019, de divisas entre municípios cearenses, tendo realizado ao longo do ano 25 audiências técnicas sobre casos específicos, envolvendo 50 municípios. Além disso, no entanto, o colegiado também tratou sobre o litígio entre Ceará e Piauí, que data de mais de 100 anos.     Conforme explica o presidente da comissão, Luís Carlos Mourão, a questão chegou por provocação do Piauí até o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Exército Brasileiro, através do Departamento de Geografia, a realização de uma perícia técnica. “Este trabalho já está sendo realizado no campo, entre os dois estados, e pedimos aos municípios cearenses que fazem divisa com o Piauí que enviassem a relação de equipamentos públicos existentes nesta área litigada”.     As relações já foram enviadas pelos prefeitos, segundo Mourão. “Todas as áreas reivindicadas pelo Piauí não são terras abandonadas, mas que são atendidas pelas prefeituras e pelo Governo do Estado do Ceará”, explica. Os dados coletados em 13 municípios, revelou, foram enviados ao Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, para que conste no processo em tramitação no STF. “São equipamentos públicos como transporte escolar, abastecimento d’água, distribuição de energia elétrica, postos de saúde, poços profundos, entre outros”, detalha.     Além dos equipamentos públicos mantidos pelo Ceará e prefeituras de municípios cearenses, há também o sentimento de pertencimento da população ao nosso Estado, segundo Luís Carlos Mourão. “Somos nós, cearenses, que oferecemos a manutenção dessas áreas, afinal de contas”, acentua. Ele conta ainda que o processo está sendo conduzido pela ministra do STF Carmem Lúcia. Os eventos da Comissão relativos ao litígio se desenvolveram nos municípios de Carnaubal, Tianguá, Crateús e em Fortaleza, na Assembleia Legislativa.     Parlamentares Ao longo do ano, deputados se pronunciaram a favor da permanência dos municípios envolvidos no Estado do Ceará. Queiroz Filho (PDT) apontou que o Piauí já conquistou uma parte da Bahia usando os mesmos argumentos que usa hoje para requerer parte do território cearense. “São áreas que contém açudes, usinas eólicas, parte da serra da Ibiapaba, que é muito produtiva, ou seja, áreas de grande importância para a economia do nosso estado”, pontuou, destacando em particular os municípios de Tianguá, Poranga e Crateús.     O assunto também foi motivo de preocupação para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), que criticou a reivindicação dos territórios por parte do Piauí. “É absurdo e desrespeita a história. Precisamos cobrar o envolvimento do governo, dos parlamentares e todo o Ceará para coletar informações e fortalecer a defesa das nossas regiões”, defendeu, destacando, assim como o colega, que alguns dos territórios contemplados têm importância expressiva para setores da economia cearense, como o agronegócio e o setor de energia eólica.     Municípios Além do caso envolvendo os dois estados, a Comissão definiu três ajustes de limites entre os municípios de Pentecoste e Apiuarés; Itatira e Madalena; e de Ererê e Pereiro. A comissão é coordenada pela deputada Augusta Brito (PCdoB). As reuniões do colegiado contaram ainda com a participação de representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.