O Governo do Estado do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL) 150 mensagens ao longo de 2019. Dessas, 145 matérias foram apreciadas, modificadas e aprovadas pelos deputados estaduais. Três estão em tramitação e duas aguardam leitura no retorno aos trabalhos legislativos.     “Este ano, contamos mais uma vez com a parceria e o espírito público da nossa bancada para aprovarmos propostas no sentido de fortalecer as ações do Estado em diversos segmentos, como saúde, segurança pública, educação, agricultura familiar, economia, entre outros”, destaca o assessor especial das Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins. Dentre as 145 mensagens, que “foram emendadas, aperfeiçoadas pelos deputados”, explica Nelson, 19 são Leis Complementares e quatro Projetos de Emenda Constitucional (PECs). “Nós temos a consciência de que tudo feito pelo Executivo tem de passar pela Assembleia e tem de ter uma autorização do Poder Legislativo.” As mensagens enviadas que serão apreciadas em 2020 tratam da estruturação da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas e a criação da Agência Reguladora de Saúde.     Na lista de principais projetos aprovados, o titular das Relações Institucionais cita a nova Plataforma de Saúde do Ceará. “Cujo objetivo principal é integrar os órgãos de saúde do Estado com os municípios, por meio de um processo de informatização para melhorar a qualidade do atendimento”. Ele cita os projetos na área social, como a regulamentação do Programa Mais Infância e o programa Ceará Atleta. “Já temos mais de 80 Areninhas inauguradas no interior do Estado”.     Sobre as políticas de juventude, ele lembra o lançamento do Programa Superação, que atende “aquelas pessoas que têm entre 15 e 29 anos, que não estão nem estudando, nem trabalhando”, conta, destacando ainda o Programa Estudar Fora, que leva estudantes do Ceará para conhecer experiências de outros países. Para professores da Universidade Estadual do Ceará que possuíam pendências judiciais com o Estado, ele destacou o acordo histórico, após mais de 20 anos. “Foi negociado e resolvido”. Nelson cita, ainda, a criação dos distritos turísticos, proposta que teve como objetivo aquecer a economia local. Na mesma área, destaca também a lei que criou o Sistema Estadual de Inspeção Animal: “Muito importante para melhorar as exportações do Estado”. Entre as ações para o campo, foi aprovada a lei que permite ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) desapropriar áreas de interesse social de pequenas e médias propriedades.     Gestão Já nas áreas de gestão e infraestrutura, destacam-se a junção do antigo Departamento Estadual de Rodovias (DER) com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e a criação a Superintendência de Obras Públicas (SOP). “Vai concentrar todas as obras do Estado. Não tinha sentido uma secretaria como saúde ou educação, ficar cuidando de obras.” Conforme o assessor especial, um dos pontos altos da contribuição entre Executivo e Legislativo estadual em 2019 foi a criação de um consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável, que reuniu os nove estados do Nordeste, para que se pudesse desenvolver projetos coletivos. “Portanto, podemos dizer claramente que o balanço do que foi aprovado esse ano na Assembleia é mais uma vez extremamente positivo. E nós só temos a agradecer ao Poder Legislativo, aos deputados e deputadas, por tantos avanços que nós tivemos, apoiados pela Assembleia Legislativa.”     Municípios A relação com os municípios foi avaliada também de modo positivo. Nelson Martins destaca que a Assessoria das Relações Institucionais visitou 107 municípios para inaugurar obras ou assinar ordens de serviço. Entre as principais obras entregues à população estão estradas, sistemas de abastecimento de água, títulos de terra, Areninhas e praças Mais Infância.