Desde o dia do desabamento do Edifício Andrea, os trabalhos de resgate têm sido visitados por parlamentares
Foto: Helene Santos
Um dia depois do desabamento do Edifício Andrea, no bairro Meireles, a maioria dos vereadores de Fortaleza evitou falar sobre uma saída para os impasses que envolvem a aplicação da Lei de Inspeção Predial, aprovada pela Câmara em 2012, ou mesmo outras propostas legislativas que venham a atuar no problema. O momento, defendem os parlamentares, é de solidariedade às vítimas, tanto que suspenderam a sessão de ontem. Já na Assembleia Legislativa, a tragédia gerou repercussão entre deputados na tribuna.
O debate sobre a aplicação da Lei de Inspeção Predial em Fortaleza voltou à tona de novo, neste ano, após o segundo desabamento de um imóvel na Capital. Em junho, outro prédio, no bairro Maraponga, desmoronou parcialmente. A legislação, que obriga edificações públicas e privadas a passarem por vistoria técnica, periodicamente, foi regulamentada pelo prefeito, em 2015, no entanto, ainda não surte efeitos práticos.
Os altos custos para colocar em prática a legislação, que recairiam sobre os proprietários dos imóveis, são um dos empecilhos. Além do gasto para contratação de um engenheiro, que iria emitir um Certificado de Inspeção Predial (CIP), o decreto de regulamentação da lei exige um certificado do Corpo de Bombeiros. Outro ponto colocado por interlocutores da gestão municipal, que contribuiria para adiar a execução da lei, seria a pouca quantidade de técnicos.