O governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a tipificação de ataques de facções criminosas como terrorismo. A mudança viria como resultado de uma alteração na Lei Nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, que identifica as práticas que podem ser consideradas dentro desse tipo de crime.
Em entrevista ao UOL, Camilo defendeu que fosse adotada uma punição mais dura a quem for flagrado cometendo essa modalidade de crime. Ele defende que uma legislação mais dura poderia ajudar a intimidar essas ações e, caso elas fossem efetivadas, garantiria que as infrações fossem punidas rigorosamente. Ele conta que o ato de jogar uma bomba ou um coquetel molotov hoje não encontra uma tipificação legal e que os criminosos que realizam esses atos muitas vezes são liberados pouco tempo depois.
Na ocasião, ele defendeu também que haja uma atuação mais forte do Governo Federal contra o tráfico de drogas, protegendo de modo mais eficaz as fronteiras. “Todo esse problema da violência no país é devido a um fator: droga, tráfico de droga. Se você for olhar, a responsabilidade de combater o narcotráfico é da União, não é dos estados”, argumentou, em fala ao veículo.
A posição é a mesma já apresentada em janeiro deste ano, na primeira leva de ataques de grupos criminosos a ônibus, prédios públicos e estabelecimentos privados no Ceará. No início do ano, o governador já pedia alterações à lei atualmente em vigor, demanda que era encontrada também no próprio grupo que faz oposição ao petista.
Na ocasião, ouvia-se declarações do deputado federal Capitão Wagner (Pros) na mesma direção. Seu correligionário, o deputado estadual Soldado Noélio, defendia o endurecimento do tratamento dado pelo Estado a esses criminosos. “O crime está tentando fazer com que o Estado faça o que o crime quer que ele faça, isso é absurdo, totalmente avesso ao estado democrático de direito, não pode ser concedido. Ações como essas, que tenham como intuito propagar o terror, o pânico, o medo, com intuito de obrigar o Estado a fazer o que o crime quer, tem que ser enquadrado como terrorismo”, defendia.
PT
A demanda do governador é contrária à de grande parte de seu partido, o PT. As propostas de modificações na lei encontram resistência em correligionários que consideram que isso poderia criminalizar movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aliado histórico do partido.
À época da sanção do texto atualmente vigente da Lei Antiterrorismo, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff chegou a sofrer pressão desses setores da militância petista no sentido de não dar aval à lei, o que resultou em vetos no texto final proposto pelo Legislativo.