Pacatuba: escrituras de quatro mil unidades habitacionais
A Prefeitura de Pacatuba através da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com a Secretaria de Assistência Social está anunciando para breve a entrega das escrituras das casas para os moradores dos Conjuntos Jereissati, que somam aproximadamente quatro mil unidades habitacionais pendentes de regularização. A ação faz parte do projeto de lei “ O Papel da Casa”, de iniciativa do Governo Municipal à frente o prefeito Carlomano Marques (foto) em parceria com o Governo do Estado, à frente o governador Camilo Santana. O projeto de lei do prefeito Carlomano Marques foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Pacatuba. De acordo com o deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que representa o município na Assembleia Legislativa e juntos aos governos estadual e federal, “O Programa de Incentivo Fiscal – O Papel da Casa tem como objetivo a regularização da propriedade dos imóveis financiados pela Companhia Habitacional do Ceará- Cohab, garantindo a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos- ITBI dos últimos cinco, possibilitando aos beneficiários o registro de seus imóveis sem o recolhimento dos impostos municipais”.
Presença do Estado
O prefeito Carlomano Marques fez questão de ressaltar o apoio do governador Camilo Santana e de sua esposa, doutora Onélia Santana a vários projetos no município. Ressaltou a inauguração, em junho último, da Praça Mais Infância, garantindo opções de lazer para os pacatubanos. “Ainda estamos com aquela imagem de felicidade de uma verdadeira multidão que esteve presente para agradecer ao Governador e à sua esposa pelo importante empreendimento. A festa, segundo Carlomano, contou com as presenças da Secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França e dos deputados Leonardo Araújo e Nezinho Farias”, enfatizou o prefeito.
Segurança
O prefeito Carlomano Marques também aproveita nossos espaços para em nome da comunidade de pacatubanos agradecer ao Governo Estadual a destacada melhoria na segurança pública local. “Graças a Deus e ao Governo do Estado, trouxemos para Pacatuba a Polícia Militar, unificando as polícias, equipando bem todos os serviços do setor e criando a Secretaria de Segurança do Município, sob o comando do Major Ângelo, profissional competentíssimo e amado pela comunidade”.
E mais
Diz o prefeito Carlomano Marques que a chegada do Batalhão do Raio na Cidade foi outra medida decisiva. “Além de tudo isso, a Prefeitura equipou a Guarda Municipal e o Demutran. E o resultado de tudo isso é a liberdade que o povo de Pacatuba já está tendo, com a queda dos índices de criminalidade na região”, orgulha-se.
Avaliação
Identificar possíveis causas que dificultam a aprendizagem, proteger e prevenir problemas sérios no ambiente escolar, discriminação e violência, é possível. Pensando nisso, a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, deputada Érika Amorim (PSD), apresentou o Projeto de Lei 390/2019, que dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no Estado.