O deputado estadual Heitor Férrer (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (16), para cobrar tratamento isonômico por parte do governador Camilo Santana na liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). O recurso é destinado para que deputados possam auxiliar no atendimento a demandas dos municípios.
Segundo Férrer, o governador tem liberado as verbas somente para “alguns deputados, enquanto outros”, como ele, estão sem receber. O parlamentar ressaltou que, desde 2015, não têm conseguido a liberação dos recursos. “O PCF é um direito institucional que deve ser isonômico. Apesar das diferenças de posições, o governo anterior sempre teve a grandeza de tratar de maneira republicana e isonômica os deputados, bem diferente da postura do atual governador que não está liberando as verbas de forma igual”, criticou.
O parlamentar assinalou que o ex-governador Cid Gomes sempre tratou com isonomia a questão do Pacto de Cooperação Federativa. “Sempre tive minhas críticas durante o governo de Cid Gomes e sempre fomos respeitosos. Nunca precisei ir ao Palácio do Governo pedir liberação de verba. Sempre os PSFs foram tratados de maneira igual”, disse.
O deputado apontou ainda que solicitou ao governador Camilo Santana a lista de parlamentares que estão tendo o privilégio de poder destinar PCFs para os municípios. “O que recebi foi uma lista dos municípios que contaram com as verbas. Não o nome dos deputados. Sei que essa verba não vai para o parlamentar, vai para o povo. Mas todos os deputados deveriam poder escolher o local onde ajudar e injetar o PCF”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que fará novo requerimento à Casa Civil, com o mesmo o teor, e que futuramente irá apresentar emenda à LDO estabelecendo caráter impositivo na liberação dos recursos do PCF. “Para que não se trate com dois pesos e duas medidas os deputados que aqui representam o povo do Ceará. O deputado A tem os mesmos direitos do deputado B. Isso não é um favor do governo”, explicou.
Base
Integrantes da base aliada do governador Camilo Santana reagiram às críticas com “surpresa” e chegaram a apontar um possível “ruído de informação” no diálogo entre o parlamentar e o governo. Os parlamentares ressaltaram o perfil conciliador do chefe do Executivo para afastar a hipótese de tratamento diferenciado entre base e oposição.
O deputado Evandro Leitão (PDT) explicou que muitos PCFs não são liberados por conta de inadimplência de determinado município. “Conheço o governador e a equipe do Governo do Estado. Com toda certeza, a não liberação da verba pedida pelo parlamentar, deve ter uma explicação”, acrescentou.
O parlamentar ressaltou ainda que no decorrer do governo de Camilo Santana, os PCFs de deputados de oposição, como os ex-deputados da Casa Carlos Matos e Capitão Wagner, foram liberadas. “Me disponibilizo a resolver com Heitor Férrer essa problemática junto do Governo”, salientou.
O deputado Acrísio Sena (PT) também pontuou a igualdade com que são tratados os Pactos de Cooperação Federativa. “Vamos sentar com o secretariado e ver o que pode ter acontecido mas sei que o PCF é tratado de maneira isonômica para todos os deputados”, disse.