DEPUTADO estadual André Fernandes (PDT)
(Foto: Gustavo Simão - Especial para O POVO/Gustavo Simão - Especial para O POVO)
Ameaçado por três representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, o deputado estadual André Fernandes (PSL) promete se pronunciar hoje sobre as diversas polêmicas em que vem se metendo com outros deputados da Casa. Marcada para 10 horas de hoje, a fala deve ser acompanhada de perto pela imprensa e pelos outros parlamentares, que exigem uma "descida" de tom nas falas de Fernandes no plenário do Legislativo. Resta saber, no entanto, se o deputado do PSL atenderá as expectativas.
Ao longo de junho, André Fernandes se meteu em vários embates na Assembleia, que começaram após ele acusar a existência de deputados "ligados a facções criminosas". Feita de forma genérica, a denúncia provocou reação pesada das bancadas da Casa - unindo do PSDB ao Psol -, que cobraram que ele citasse quem seriam os tais parlamentares "faccionários". Pressionado, Fernandes protocolou denúncia contra o deputado Nezinho Farias (PDT) no Ministério Público em que confunde "jogos eletrônicos" com facções criminosas.
Até agora, a posição consensual nos bastidores da Assembleia é por uma punição escrita ao deputado, com destaque na possibilidade de uma sanção mais severa caso ele volte a "denunciar" parlamentares da tribuna. Isso porque, até pelo caráter genérico dos ataques, falas de Fernandes pouco incomodam o governo Camilo Santana (PT). O pronunciamento de hoje, no entanto, será crucial para definir o destino do parlamentar. Caso recue das acusações de envolvimento de deputados com facções criminosas, ele deve sofrer reação mais amena.
Caso opte pelo contrário e mantenha postura incisiva, vai ser difícil conter o crescimento do coro daqueles que pedem uma punição mais "exemplar" ao deputado. Até pelo histórico, Fernandes parece ser mais propenso à segunda opção.
Responsabilidade e decoro
Justificando a língua afiada, André Fernandes tem repetido que não irá se "intimidar" com as representações movidas contra ele e que continuará encaminhando à Justiça "tudo" que receber contra colegas. Estaria assim, justifica, atendendo interesses de seu eleitorado. Agora, imagina se a moda pega. Qualquer adversário regional de qualquer deputado da Assembleia sabe que pode, a preço de hoje, encaminhar a André Fernandes denúncias caluniosas e fantasiosas contra seus rivais e encontrar reverberação.
A "denúncia" que encaminhou contra Nezinho, extremamente frágil e com o erro constrangedor de confundir e-sports com crime organizado, mostra bem que o parlamentar mal se deu ao trabalho de checar o que estava denunciando. Recebeu e, logo em seguida, encaminhou. E isso não é questão de "opinião". Há ali um erro objetivo - a letra da lei proposta por Nezinho em nada libera ou flexibiliza o "jogo do bicho", como Fernandes alegou ao MP.
É um precedente perigoso. A prerrogativa de foro protege o parlamentar de ser perseguido pela defesa de suas ideias na tribuna, mas não pode ser salvo conduto para um denuncismo moralista irresponsável. O Legislativo ainda não virou casa de vale tudo.
Ação e reação
Também nesta segunda-feira, terão prosseguimento outras duas ações contra André Fernandes pelas acusações na Assembleia. A primeira é a representação do PDT contra o deputado, que deve ser protocolada pelo partido ainda pela manhã de hoje no Conselho de Ética da Casa. A segunda é uma ação por crime contra a honra que será movida por Nezinho Farias, alvos dos ataques do parlamentar do PSL na tribuna.