O vazamento de mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro movimentou os bastidores da Assembleia Legislativa. Parlamentares também levaram o assunto ao plenário e divergiram em suas manifestações.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) criticou a divulgação de mensagens entre Sérgio Moro, quando juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. Para o parlamentar, essa é uma ação criminosa dos apoiadores do ex-presidente Lula, que começaram a operar para descaracterizar a investigação. “Essa trama é mais uma de centenas que estão fazendo”, disse. O deputado afirmou que uma ação integrada entre juiz e Ministério Público não é algo ilegal.
Delegado Cavalcante questionou o fato de o site The Intercept ter divulgado as conversas no domingo e, no mesmo dia, os advogados terem solicitado habeas corpus para o ex-presidente e sobre a legalidade do vazamento das informações. “Entraram ilegalmente no celular de uma autoridade. Essa é uma ação contra a justiça de bem. Uma trama criminosa para enfraquecer uma das maiores ações contra a corrupção”, criticou.
Em contraponto, o deputado Acrísio Sena (PT) considerou como “gravíssimas” as denúncias divulgadas pelo site The Intercept e disse que procuradores, em parceria com o ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro, teriam agido deliberadamente em diversas situações para prejudicar o ex-presidente Lula.
Para o parlamentar, o volume das mensagens trocadas e o conteúdo das conversas entre membros da operação Lava Jato demonstram a conotação eminentemente na política do processo.“São conversas captadas ao longo de dois anos e apontam que o então juiz Moro vinha sugerindo ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol, que ele tivesse atitudes direcionadas, com o intuito de prejudicar, na ocasião, o ex-presidente Lula, para tirá-lo do páreo na disputa presidencial e levá-lo à cadeia”, salientou Acrísio Sena.
Segundo ele, o vazamento das mensagens coloca sob suspeição todo o conjunto de ações de magistrados que realizam julgamentos de forma parcial.’“Isso põe em suspeição todas as decisões tomadas pela operação Lava Jato e fere na prática a Constituição de 1988, que diz e determina que não haja vínculo entre juízes e partes em processos judiciais e que haja isenção”, assinalou o deputado.
Acrísio Sena lamentou ainda o nível de politização que chegou o País. “Chegamos a um ponto de interferência dos poderes nos rumos políticos da nação. É uma vergonha nacional que setores do Judiciário atuem como se fossem partidos políticos”, criticou o parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) condenou a postura do então juiz Sérgio Moro. “Um juiz deve ser o julgador do processo e não conversar nem aconselhar advogado de defesa nem acusador, pois deve se portar de maneira isenta para decidir o que é correto”, avaliou.
O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou que o episódio deve servir para uma reflexão sobre o abuso de autoridade no País. “Precisamos questionar como deve ser a relação de uma sociedade com os seus juízes. E em relação à imprensa, o jornalista tem o direito a não entregar as suas fontes, pois isso é liberdade de imprensa”, pontuou.
Já o deputado Fernando Santana (PT) se mostrou estarrecido com as denúncias divulgadas. “Dizem que o que está divulgado não é nem 1% do que ainda pode surgir, então o que vem pela frente é assustador e pode demonstrar a grande injustiça cometida contra o ex-presidente Lula, que é um preso político”, comentou.
Cautela
Já o deputado Vitor Valim (Pros) pediu cautela à população em relação à repercussão das conversas, pois, de acordo com ele, não se sabe se realmente ocorreu. “Não podemos sequer afirmar que aquela conversa aconteceu entre os dois, pois não sabemos de onde elas vieram e quem é a fonte que teve acesso a esse conteúdo”, ponderou.
Vitor Valim acrescentou ainda que uma vez que não se sabe a origem, a mesma perde a credibilidade, pois o acesso foi de forma “criminosa”. “Quem levou essas conversas ao jornalista é bandido. E não podemos dar credibilidade e nem tomar atitudes administrativas sobre provas imorais e ilegais”, afirmou.
Sobre o tema, o deputado Salmito (PDT) lembrou que nem o ministro Sérgio Moro nem o promotor Deltan negaram que aquela conversa tenha existido entre os dois. “A lei deve ser respeitada por todos. Se há irregularidade, precisa ser investigada. Não custa nada o ministro se afastar até que as coisas sejam esclarecidas”, avaliou.
Segundo o parlamentar, como Sérgio Moro ainda era juiz no momento das conversas, não poderia ter “orientado nenhuma parte”.
Para o deputado, as revelações podem inclusive prejudicar a operação Lava Jato, de combate à corrupção. “A Lava Jato conta, ao todo, com 122 condenados. É um trabalho importante, que funciona e deve ser continuado dentro da lei e do estado democrático de direito”, disse.
Vereadores de Fortaleza repercutem polêmica
O vereador Sargento Reginauro (sem partido) repercutiu a divulgação a revelação de conversas privadas atribuídas a Sérgio Moro, na época juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, coordenador das operações no Ministério Público, expostas no último domingo. O parlamentar acredita que qualquer indício de irregularidade deve ser apurado, mas que as instituições não devem ser generalizadas.
De acordo com Reginauro, a Lava Jato é um marco histórico no país. “Não podemos jogar fora todo um trabalho contra a corrupção por um desvio ainda a ser investigado”, contestou. Ele pontuou, ainda, que através destas investigações foram presos dois ex-presidentes e um ex-ministro, “por causa da Lava Jato a população brasileira voltou a acreditar na possibilidade de um Brasil mais ético”, justificou.
Já o vereador Evaldo Lima (PCdoB) afirmou que as conversas revelam a violação de uma série de leis e até mesmo de princípios constitucionais. Para o vereador, ambos cometeram um atentado ao Estado democrático de direito e deveriam ser afastados de suas funções. “A função do juiz e isso é uma previsão constitucional exige que ele seja equidistante e imparcial. E o ministro Moro, no período em que era o juiz responsável, ele aconselhou e direcionou o Ministério Público Federal num processo claramente inquisitório. Foi um atentado ao Estado democrático de direito e nas prerrogativas do devido processo legal, Moro e Dallagnol devem ser afastados”, destacou.
A vereadora Priscila Costa (PRTB) questionou a abordagem da imprensa diante do vazamento das conversas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo The Intercept em uma série de reportagens. De acordo com a parlamentar, houve um ataque à segurança nacional, com a intenção de derrubar Moro e sabotar o governo.
“Venho aqui para colocar o meu sentimento e avaliação enquanto brasileira e representante do povo sobre o último episódio envolvendo o juiz Sérgio Moro. O que tem me incomodado bastante é a forma como a imprensa tem abordado os fatos. Se trata de um veículo estrangeiro, o The Intercept, que chega à população brasileira para dizer que recebeu as mensagens enviadas por hackers, ou seja, de criminosos. Veículo esse que tem como fundador Glenn Greenwald, esposo do deputado federal David Miranda, que assumiu o mandato quando Jean Wyllys se afastou”, relatou.
A vereadora finalizou seu pronunciamento destacando que o vazamento das conversas é uma tentativa de sabotar o governo Bolsonaro. “Finalizo aqui com a fala do Guzzo, quando afirma que a clonagem do telefone do ministro Sérgio Moro é apenas um episódio a mais na única disputa de verdade que existe hoje no Brasil: a guerra para derrubar Moro, liquidar a Lava Jato, soltar Lula, sabotar o governo e devolver o país aos ladrões”, corroborou.
Lula
Sobre o tema, o vereador Guilherme Sampaio (PT) cobrou do Poder Judiciário, a imediata soltura do ex-presidente Lula e a anulação do processo, diante das conversas vazadas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. “As conversas mostram Moro combinando com a parte as estratégias para acusar o réu. Então na condição de líder, exigimos a anulação do processo que condenou o presidente Lula e sua imediata soltura. Sérgio Moro está desmoralizado, e aqueles que acusaram Lula na verdade são os criminosos e por isso queremos também o afastamento dos procuradores e do ministro envolvidos no processo”, ressaltou.