O deputado Osmar Baquit (PDT) critica o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que propõe eliminar multa para motoristas que transportam crianças sem o uso de equipamentos de segurança, como a cadeirinha. O parlamentar questiona a falta de debate e manifestações contrárias ao tema, que julga ser uma medida populista.
“Eu achei uma ‘aberração’ o presidente pousar como se essa atitude fosse uma grande conquista. Além das crianças não precisarem usar cadeirinha, o projeto ainda propõe aumentar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos”, protesta.
Osmar Baquit afirma que a proposta incentiva a prática da desordem no trânsito. “Daqui a pouco o presidente vai sugerir a não obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Isso tudo é uma forma de incentivar as pessoas a cometam mais erros”, avalia.
Na mesma linha, o deputado Queiroz Filho (PDT) ressalta que apesar de a medida ser populista, especialistas mostram não ser o caminho correto. “A conta irá voltar para o Estado, com gastos em hospitais, por exemplo, pois aumentará a incidência de acidentes e sua gravidade”, enfatiza.
O deputado Nezinho Farias (PDT), presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano (CVTU) da AL, destaca que o número de acidentes no Ceará é muito grande e se mostra assustado com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. “Será que nosso País, com essa crise em saúde, educação e segurança, não teria coisa mais importante para se preocupar?”, indagou.
O parlamentar lembrou ainda que, no caso das cadeirinhas, foram feitos estudos para sua obrigatoriedade. Questionou ainda quem se responsabilizará caso o número de acidentes envolvendo crianças sem o uso desses equipamentos aumente.
Senado
No Senado Federal, Cid Gomes (PDT-CE) também criticou, na semana passada, o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Dentre as alterações, Cid destacou a possibilidade de dobrar de 20 para 40 a pontuação na carteira de motorista antes de o documento ser cassado. “O projeto permite que agora a pessoa possa duplicar a quantidade de multas e ele ainda veio pessoalmente trazer aqui dando uma demonstração do quão despreparado e em que se ancora este presidente”, criticou.
O projeto prevê, ainda, o fim da multa para motoristas que circularem com crianças fora da cadeirinha, o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, além de menos punições para motociclistas flagrados sem capacete. Propostas de mudanças que também são rejeitadas pelo senador cearense.