Em primeira reunião na Comissão de Reforma do Regimento Interno, ontem, deputados discutiram o funcionamento da Assembleia Legislativa. Este tópico está sob relatoria de Vitor Valim (Pros), que apresentou sugestões ao presidente do colegiado, Audic Mota (PSB), ao relator-geral do texto, Danniel Oliveira (MDB), e a Antonio Granja (PDT).   Recente decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, a partir de casos específicos, que assembleias legislativas poderão revogar decisões judiciais de prisão de deputados. A partir disso, os parlamentares presentes iniciaram discussão de pontos que a decisão da Corte Suprema não abarca.   Um exemplo é o período antes da posse em que, tecnicamente, o candidato eleito ainda não é deputado, no caso de vitória para primeiro mandato. A sugestão de Valim é de que este tenha 30 dias - improrrogáveis - para resolver a pendência judicial.   Se dentro deste período não conseguir se apresentar na Assembleia e ser empossado, convoca-se o 1º suplente. Hoje, o suplente assume se o deputado faltar à posse. A regra não se aplica em caso de saúde, quando um atestado pode ser apresentado.   Responsável pelo texto final que sairá da comissão, Oliveira lembra que se o parlamentar preso estiver no exercício do mandato a Assembleia pode reverter a prisão até o dia 31 de janeiro, quando se encerra a legislatura. "A posse é um ato único, não é durante o mandato (o tema de discussão)", enfatiza.   Conforme Audic, já que o tema envolve direitos do parlamentar, a previsão é de que não haja divergências expressivas. Até o fim desta semana deverá ser realizada outra reunião. O presidente da comissão estipulou prazo de 48 horas para que eventuais novas sugestões sejam realizadas. A intenção é de que o primeiro eixo de trabalho, sob alçada de Valim, seja finalizado ainda nesta semana.   Audic ressalta que qualquer votação, sobretudo as mais polêmicas, serão realizadas com o todos os membros da comissão presentes. Faltaram à sessão de ontem os deputados Elmano de Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT).   A primeira parte dos trabalhos comporta ainda tema que divide a Casa, a exemplo do voto aberto para eleição da Mesa Diretora, de autoria de Renato Roseno (Psol). A sugestão aparecerá em outras etapas da reforma do Regimento, já que Roseno pretende o tipo aberto em outras situações, como para instauração ou não de processo criminal contra deputado.   Outro ponto, este sugerido por Vitor Valim, é de candidatura individual para a Mesa Diretora que, segundo ele, poderia contemplar parlamentar de oposição. "Alguém (opositor) que tenha o bem-querer da Casa pode ser votado também".   CARLOS HOLANDA