Moradores do Beco da Galinha, parte da comunidade Verdes Mares, no Papicu, continuam o processo de negociação com o poder público municipal sobre as remoções a serem feitas no local para viabilizar as obras do binário da Avenida Santos Dumont. Em discussão com representantes da administração, os moradores reclamam, ainda, dos baixos valores oferecidos em indenização à comunidade.
Em audiência na Assembleia Legislativa, representantes do local relataram situações de fragilidade vividas pela população do Beco da Galinha em decorrência das obras na região, como riscos amplificados no trânsito, acúmulo de lixo e vulnerabilidade após a derrubada de alguns imóveis da região.
Na ocasião, Juliane Melo, advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, órgão que acompanha a situação, explicou que a comunidade está em área identificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 1, ocupada há mais de 40 anos. Ela aponta que o projeto do poder público para a consolidação das obras considera essencial a retirada de mais de 90 imóveis.
Segundo ela, no entanto, as famílias desejam ficar no local e reclamam que a administração não apresenta alternativas de reassentamento próximo ou de mudança no projeto para diminuir os impactos. A advogada também indicou que os valores de indenização oferecidos não permitem realocação na região do Papicu e a situação está ameaçando os direitos à cidade, à moradia, à convivência comunitária, ao trabalho e educação das famílias.
José Lino da Silveira, defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), afirmou que, ao analisar o projeto alternativo apresentado em audiência anterior, os argumentos do poder público e a fala de pesquisadores, ficou “convencido de que a remoção da comunidade deveria ser a última alternativa, e não a primeira”. Segundo ele, se não surgirem alternativas oferecidas pela administração municipal, a situação será judicializada.
Durante a audiência, foi criticada, ainda, a ausência de representante da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) para discutir alternativas.
Estudos
Lucas Bessa, da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, apontou que foi construído um projeto alternativo com os escritórios de arquitetura Ruma e Poro, em que não há a necessidade de remoção das famílias do Beco da Galinha. Segundo ele, os argumentos da administração para continuar o projeto atual são insuficientes, não fazem relação com outros estudos e não estão em consonância com as políticas de urbanismo e moradia. “O poder público tem que ter responsabilidade de apresentar alternativas ao projeto”, reiterou.
Carlos Felipe Granjeiro, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), comentou que, a partir da avaliação do projeto e dos argumentos apresentados pelo poder público, não é possível perceber que houve análise de alternativas operacionais para evitar a remoção das famílias e, assim, não é possível chegar à conclusão de que o projeto apresentado seja a única opção para execução da intervenção.
Resposta
Mairlon Moura, coordenador da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informou que o órgão possui “projeto de assistência técnica para auxiliar a população de baixa renda”, que não tem condições de custear equipe para reforma e construção de imóveis que está disponível para os moradores que assim desejarem.
Já Jório Martins, advogado da Habitafor, ressaltou que a atribuição de indenização é exclusiva dos técnicos da Seinf e apontou que a Secretaria das Cidades poderia ser envolvida na situação, para que vagas disponíveis nos empreendimentos habitacionais do órgão acolhessem parte da demanda.