A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai encaminhar nesta semana auditorias de mais cinco consórcios de saúde para o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado. Até agora, pelo menos dez autarquias são alvo de apuração inicial dos órgãos de investigação.
Entre os consórcios, estão os de Itapipoca, Quixadá, Ibiapaba, Canindé e Crato. Como O POVO mostrou em abril, o MPCE abriu procedimento para levantar se houve irregularidades nos contratos das 21 entidades que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas microrregiões do Ceará onde estão situados.
De acordo com o TCE, apenas no ano de 2017, todas as prestações de contas dos consórcios continham algum tipo de irregularidade. O tribunal apura agora se existiu inadequação em outros anos. Não há prazo para finalização do processo. Já o MPCE deu início às primeiras diligências da ação na semana passada.
Reunidos em comissão, prefeitos que presidem consórcios tentam desfazer os critérios técnicos adotados pela Sesa para a ocupação de cargos nas entidades, que foram alvo de denúncia de deputados na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE). A queda de braço em torno do controle das autarquias ampliou fissuras na base do governador Camilo Santana (PT).
Questionado sobre as demandas dos gestores municipais, que tentam agendar conversa com Camilo a fim de flexibilizar as normas, o titular da Sesa, o médico Cabeto, disse que "tinha noção de que causaria incômodo político". Segundo ele, isso é mais do que natural.
"Eu não me nego ao debate. Participei de uma audiência de mais de cinco horas de duração (na Assembleia). Pelo contrário, tinha certeza de que causaria esses incômodos", respondeu.
Cabeto afirma ainda que, "quando você retira essa possibilidade (de indicação política para os consórcios) e dá critérios técnicos, você retira o poder de alguém". O secretário acrescentou: "Mas, se eu tenho consciência de que estou olhando para o usuário e protegendo o sistema público, acho que isso é prioridade". (Henrique Araújo)