A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, hoje (3), às 13h30, audiência pública para discutir projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos militares. O debate foi solicitado pelo deputado Soldado Noelio (Pros) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL.
Conforme o parlamentar, o encontro objetiva analisar as alterações propostas no projeto de lei 1645/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da reforma da Previdência dos militares. “Assim como aconteceu em Minas Gerais, nossa intenção é discutir com os militares cearenses sobre a reforma e seus impactos. O debate vai contar com a participação de convidados, parlamentares e de dirigentes de entidades nacionais”, pontua.
A reforma prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados.
Além disso, a proposta aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos. Entretanto, quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio.
Entre os convidados confirmados para a audiência pública estão o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE); o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza, e o presidente da Associação do Profissionais da Segurança (ASP), sargento Reginauro Sousa.