Passaram a tramitar novos projetos na Assembleia
A sessão da última terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcada por vários pronunciamentos da tribuna da Casa, mas, sobretudo pela leitura e início da tramitação de vários projetos de lei e de indicação dos senhores e senhoras deputados. A deputada Érika Amorim (PSD), apresentou o Projeto de Lei 282/19, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará. A parlamentar que também é a primeira-dama de Caucaia (esposa do prefeito Naumi Amorim), defende atuação cada vez mais firme e austera contra todos aqueles que tratam mal e ou praticam atos os mais diversos contra as mulheres.
Saiba mais
De acordo com o expe
diente da sessão legislativa já mencionada, cuja cópia tivemos acesso através do Departamento Legislativo, via Carlos Alberto Aragão e Alberto Jorge Portela Lima, também foram lidos os seguintes projetos: 274/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a reserva de assento para o acompanhante da pessoa com deficiência ou possuidora de mobilidade reduzida em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral no Estado do Ceará; 275, do deputado Nelinho (PSDB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, Lei Maria da Penha, no âmbito do Estado do Ceará.
Outros projetos
O 276/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), “ Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará”, a encenação da Paixão de Cristo realizada no município de Milagres, no Cariri; do deputado Vitor Valim (Pros), projeto 277/19, que “ Dispõe sobre a instalação de instituições financeiras no âmbito do Ceará “. O projeto de lei número 278, do deputado David Durand (PRB), “ Proíbe a inauguração e a entrega entrega de obras públicas incompletas.
E tem mais
Da deputada Dra. Silvana (PR), Projeto de Lei 279, “Autoriza, no âmbito do Estado do Ceará, o ensino domiciliar (homeschooling) na educação básica. O de número 280/19, do deputado Marcos Sobreira(PDT), “Altera a Lei número 9.826, de 14 de Maio de 1974. Do mesmo parlamentar, iguatuense, ex-vice-prefeito do município e filho dos ex-deputados Marcelo e Miriam Sobreira, o Projeto de Indicação 125/19, que “Altera a Lei número 16.132, de primeiro de novembro de 2016. E por fim, foi feita a Leitura de Correspondência, no caso, o Ofício número 204/2019, da Secretaria da Fazenda, com o “ Demonstrativo da Receita Corrente Líquida-RCL, referente ao mês de dezembro de 2018 e acumulado dos últimos 12 meses. Estamos atentos.
Inesp
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará , por seu presidente José Sarto Nogueira acaba de nomear para a Presidência do Inesp o conceituado homem público e com passagem por vários órgãos governamentais, João Milton Cunha Miranda. O Inesp é uma marca no desenvolvimento da AL, do Estado e da própria sociedade. Trata-se do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará. Entre os seus ex-presidentes o grande destaque foi o ex-deputado Eudoro Santana.
Cirurgia
Em entrevista aos nossos espaços jornalísticos, a deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD), confirmou o êxito de cirurgia que fez na Clínica Leiria de Andrade, em Fortaleza, a quem agradeceu o excelente atendimento e profissionalismo. Sobre as Eleições Municipais de 2020, ressaltou que “ Vamos começar sim a regularizar, desenvolver e ampliar as atividades do nosso partido, a fim de que possamos ter candidatos a prefeito, vice e a vereador no maior número de municípios possíveis”. Claro, voltaremos ao assunto.