Deputados destacam a decisão da Câmara em razão dos benefícios que serão transferidos a agricultores do NE O deputado Antônio Carlos (PT), comemorou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a aprovação da Medida Provisória 565, que trata da liberação de recursos para combate aos efeitos da seca no Nordeste. A MP, que também beneficia os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), foi aprovada na Câmara dos Deputados em votação simbólica, por acordo de lideranças. O parlamentar disse ter sido um dos defensores, juntamente com o deputado federal Eudes Xavier (PT), para a aprovação da Medida Provisória. Ele explicou que o texto aprovado pela Câmara é o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão Especial criada para a análise da proposta. De acordo com o deputado, o texto permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. Calamidade Segundo Antônio Carlos, a Medida Provisória cria ainda uma linha de crédito para pessoas em áreas de emergência ou de calamidade pública e permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos, o que será válido para todos os municípios atingidos pela seca em 2012. O texto aprovado determina que uma regulamentação estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e em ações de ajuda à população afetada pela estiagem em todos os municípios da região. A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e novo prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.