Penha nas escolas
Leva o jamegão do deputado Elmano de Freitas (PT) projeto que torna obrigatório nas escolas estaduais o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. Trata-se de um avançado dispositivo de proteção das mulheres contra atos de violência, sobretudo domésticos, que já vigora desde 2006. Levar ao sistema educacional informações sobre um ganho social amplo - como pode ser definida a Lei Maria da Penha - pode ser, mais do que um acréscimo à formação de estudantes, uma medida de prevenção a uma ilegítima e perigosa onda contra os direitos das mulheres, algo que se projeta em discursos pespegados nas casas parlamentares, manifestações em redes sociais na Internet e até mesmo em medidas de gestões. Não se trata, evidentemente, de confrontar feministas e machistas, mas de colocar a segurança e os direitos sociais na devida ordem. E com a devida prioridade.
Crime...
A Lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz referência à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que é 1983 foi vítima de atentados contra a vida. Os crimes, atribuídos ao ex-marido (que foi preso, julgado e condenado), a deixaram paraplégica.
...Castigo...
Diz Elmano que a Lei Maria da Penha tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
...E estatística
E mais: citando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o deputado observa que “por dia 15 mulheres morrem apenas pelo fato de serem mulheres e outras 500 são agredidas a cada hora”.
Livro de frases
Do deputado Luiz Henrique (PP), limitando a razão da existência das mulheres: “Deus fez a mulher para ser a companheira do homem, para que nós, homens, possamos tomar decisões assertivas e sermos sábios”. É só pra isso?
PÍLULAS
Da série “Manda bala!”: a Assembleia Legislativa tinha agendada para ontem à noite sessão em homenagem aos 54 anos da Federação Cearense de Tiro Esportivo - entidade que, a despeito de alguns discursos amalucados, trata armas com extremas prudência e responsabilidade.
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