Com a aproximação do recesso de fim de ano, a movimentação dos deputados na Assembleia Legislativa se concentra na aprovação de projetos. Os parlamentares tentam adiantar discussões nas comissões, para que as propostas possam ser votadas em plenário até o fim da semana, quando deve começar o período de recesso na Casa. Ontem (17), foi feita sessão extraordinária na Casa, voltada especificamente para votações. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), agradeceu aos parlamentares, na abertura da sessão plenária do mesmo dia, o empenho na votação de matérias e realização de reuniões de comissões. “Gostaria de agradecer aos senhores deputados e presidentes de comissões que, hoje, numa segunda-feira, como não é normal, atenderam ao pedido da Mesa Diretora para que houvesse votações e reuniões de comissões. Vamos continuar fazendo esse trabalho até amanhã. Se for necessário, até amanhã de madrugada, para que a gente possa votar tudo o que for necessário”, afirmou. A intenção do presidente é limpar a pauta e encerrar todas as votações até hoje, de modo a deixar os dois últimos dias antes do recesso parlamentar para balanços e pronunciamentos de despedida dos deputados. Segundo ele, caso seja necessário, as votações hoje vão entrar pela madrugada. O parlamentar destacou que matérias importantes devem ser votadas até o encerramento da atual Legislatura. “Reforma administrativa do Governo, LOA, que é a lei orçamentária para o próximo ano, matérias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público devem ser votadas. Os deputados estão todos aqui empenhados em fazer o que deve ser feito”, ressaltou. Conforme informou o presidente na última semana, na ocasião do anúncio da sessão extraordinária da segunda-feira, a decisão, apesar de pouco usual, está prevista em lei e não se criou “nenhuma novidade”. Tramitações Entre as matérias que começaram a tramitar na Casa durante o dia estão a proposta de emenda constitucional nº 04/18, que acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Emenda Constitucional nº 92/17, que extinguiu os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. Já o de nº 277/18, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), estadualiza o trecho que liga a CE-187, na localidade de São João, no município de Ipu, até a CE-327, na localidade de Gurani, em Guaraciaba do Norte. O projeto de lei complementar nº 18/18, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina de Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Nas comissões, os parlamentares também trabalharam para dar celeridade aos processos. As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram, na reunião extraordinária, cinco projetos, sendo quatro de lei e um de indicação. Um dos projetos aprovados pela CCJR foi o de número 93/2018, de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ-CE), que fixa o subsídio mensal dos integrantes do Poder Judiciário do Ceará. Foi acatado, ainda, o de número 96/18, do Ministério Público do Estado (MPCE), que trata da revisão dos subsídios dos membros do órgão. Já o projeto de nº 97/18, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fixa o subsídio mensal dos conselheiros, auditores e procuradores de contas da Corte. Também recebeu a aprovação do colegiado o projeto de lei de nº 268/18, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que altera dispositivos da Lei 13.281/2003 para denominar de José Morais de Farias a rodovia CE 469, no trecho compreendido entre as localidades de Queimados e de Tucuns, no município de Crateús. Foi aprovado também uma emenda do deputado Capitão Wagner (Pros) ao projeto de lei nº 103/18, que diz respeito à comunicação e atendimento eletrônico por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. A propositura já havia sido aprovada na última sexta-feira (14). A Comissão de Orçamento, por sua vez, aprovou ainda o projeto de indicação de nº 54/18, que dispõe sobre o impedimento da manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. Estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Agenor Neto (MDB), Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Joaquim Noronha (PRP), Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol). Pendente Além da Lei Orçamentária Anual do Ceará para 2019, estão pendentes ainda as aprovações de outros projetos importantes para a administração pública. Destaca-se a reforma administrativa do Estado, enviada pelo Poder Executivo à Casa na última semana. A proposta tem como objetivo alterar a estrutura administrativa do Ceará, com redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado tem como objetivo conseguir uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.