O projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, divide opiniões no País inteiro. A defesa da neutralidade ideológica, na sala de aula apresentada no projeto, é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação e enfrenta resistência, principalmente, entre setores ligados à esquerda. No Ceará, deputados e vereadores opinam sobre o assunto, à medida que as discussões avançam. Para o deputado estadual Ely Aguiar (DC), apoiador da iniciativa, a escola deve ser tratada como um ambiente de aprendizado, e não como instrumento para disseminar pensamentos políticos. “Eu ia pra escola aprender português, matemática, geografia, acho que essa orientação você adquire a partir do seu amadurecimento, a opção política não é para ser uma coisa imposta – como a doutrina comunista, que é obrigado nas escolas, a bolivariana, tem que dar liberdade às pessoas”, pontuou. Para o parlamentar, uma pesquisa que fosse conduzida entre pais de alunos certamente apontaria para uma concordância com essa posição. Faz sentido, defende, ensinar ao aluno o que são os diferentes modelos políticos, mas não guiá-los a escolher um ou outro: “Pode até inserir no contexto escolar o que é o socialismo, o liberalismo, o que é comunismo, agora não pode determinar e o professor influenciar, porque aí você doutrina.” O vereador Acrísio Sena (PT), por sua vez, mostra-se enfaticamente contra o projeto. Na última semana, ele deu entrada no Projeto de Lei 492/2018, que institui o Sistema de Gestão Democrática (SGD) na rede pública municipal de Fortaleza. “O intuito é garantir a liberdade de expressão e a construção de um saber crítico e plural nas nossas escolas, com respeito às diferenças de pensamento, neutralizando os efeitos da lei da mordaça que se quer impor aos professores”, adiantou, referindo-se ao Escola Sem Partido. O projeto, implementado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Escolar, se assemelha a uma iniciativa realizada no estado do Maranhão, onde o governador Flávio Dino antecipou-se ao debate sobre o PL que tramita na Câmara.   Audiência O assunto, além de polêmico, também não é novo. Há mais de um ano, foi realizada, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre o tema. Na ocasião, que data de outubro de 2017, o deputado federal – e filho do presidente eleito – Eduardo Bolsonaro compareceu à Casa para discutir o assunto. Ele declarou, na época, que “a esquerda está desesperada porque os alunos deixarão de ser audiência cativa de discursos ideológicos dos professores”. Segundo ele, o mau desempenho do Brasil nos índices do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa) se deve pelo modelo de educação seguir a cartilha de Paulo Freire, que “assimilou e repete os ensinamentos de Karl Marx e de Antônio Gramsci, dizendo que as escolas devem ser conquistadas para a revolução socialista”. Na ocasião, a deputada Dra. Silvana (PR), presidente da comissão de Educação da AL, defendeu a aprovação da proposta, justificando que “as crianças não serão mais doutrinadas em sala de aula”. Segundo ela, a proposição define o que é direito dos alunos e quais os deveres dos professores, que são pagos pelo Estado, em sala de aula.   Tramitação Após diversas tentativas de fazer o projeto andar para que possa ir a plenário, o Escola Sem Partido ainda aguarda votação. Durante o último mês, deputados da oposição atuaram para obstruir a tramitação, com o parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), tendo sido lido na comissão especial apenas no último dia 22. Ainda assim, na ocasião, a votação da comissão acabou sendo adiada após pedido de vistas coletivo no plenário da Casa. A comissão especial que analisa o projeto volta a se reunir amanhã (4) para votar o relatório de Flavinho. Na possibilidade de o projeto de lei não chegar a ser aprovado este ano, a análise seria adiada para 2019. Nesse caso, seria necessário designar novos relator e presidente para a comissão.   O projeto O Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, propõe o acréscimo de tópicos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dispondo sobre comportamentos de professores na sala de aula. O projeto prevê a inclusão do seguinte inciso na lei: “Respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.” Determina, também, que as instituições de ensino não adotem no currículo disciplinas obrigatórias ou facultativas “que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. Determina, ainda, afixar nas salas de aula uma lista com os deveres do professor. Nessa lista consta que o professor não poderá se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões ou preferências, não favorecerá nem prejudicará alunos baseado em suas convicções, não fará propaganda política ou incitação para que os estudantes participem de movimentos ou manifestações, respeitará o direito dos pais dos alunos de que os filhos recebam educação religiosa de acordo com suas convicções e, em questões políticas, socioculturais e econômicas apresentará, de forma justa e igual, as diferentes versões e opiniões sobre as matérias apresentadas.