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Na Assembleia, comissões avançam na aprovação de matérias do Executivo - QR Code Friendly
Quarta, 22 Agosto 2018 05:43

Na Assembleia, comissões avançam na aprovação de matérias do Executivo

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As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, em reuniões extraordinárias, seis matérias, incluindo duas propostas do Executivo.   Entre as matérias, está o projeto de lei 66/18, de autoria do Poder Executivo, que altera leis que tratam da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), propondo a modificação do escopo de atuação do órgão, adequando essa sociedade de economia mista para atender estratégias e políticas de desenvolvimento econômico do Ceará.   Já o 67/18, do mesmo autor, ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções da Lei nº 14.458, de setembro de 2009, aprovando a inclusão do município do Crato entre os entes públicos consorciados. Ambas propostas foram aprovadas tanto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público quanto na de Orçamento, Finanças e Tributação.   Na reunião da Comissão de Trabalho também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) solicitando a realização de audiência pública para debater os desafios do empreendedorismo no Ceará.   Indicação Já na Comissão de Orçamento foram aprovados, ainda, três projetos de indicação. O 83/17, do deputado Antônio Granja (PDT), que institui o programa de prevenção e combate à depressão de crianças e adolescentes no Ceará; o 33/17, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículo novo adquirido no Ceará; e o 27/17, do deputado Capitão Wagner (Pros), trata da criação de centros de treinamento de cães-guia do Estado do Ceará.   Estiveram presentes às reuniões os deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Joaquim Noronha (PRP), Odilon Aguiar (PSD), Carlos Matos, Dr. Sarto (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Robério Monteiro (PDT), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).
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