A Assembleia Legislativa suspendeu a sessão ordinária, ontem, em decorrência do falecimento do ex-deputado estadual Francisco das Chagas Albuquerque. O levantamento da sessão atendeu a requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), quando o ex-parlamentar foi homenageado com minuto de silêncio. Pai do deputado Zezinho Albuquerque, presidente da AL, Francisco das Chagas Albuquerque morreu na última sexta-feira (29/06). Natural de Massapê, nasceu no dia 2 de julho de 1930 e era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC).   Vereador pelo município de Massapê na legislatura de 1955, foi eleito prefeito da cidade (1959 a 1963), e nomeado para o cargo de técnico de Administração no quadro do Departamento de Serviço Público da Secretaria de Administração. Ainda em 1963, assumiu o exercício parlamentar como deputado estadual. Para o deputado Fernando Hugo, Chico Albuquerque teve uma vida política profícua e benéfica. “Foi um homem que sempre amou a política no Ceará, recebendo o reconhecimento do povo de Massapê e de seus amigos pelo trabalho realizado em benefício dos mais humildes”, declarou. O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), agradeceu ao colega Fernando Hugo e a todos que se somaram a ele nesse momento de perda. “Gratidão de todo o meu coração ao povo do Ceará pelas manifestações de carinho. Estendo essa homenagem ao meu pai a todos os ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-deputados que já partiram”, assinalou.   Tramitando Antes de levantar a sessão, com a leitura do expediente, começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e um indicação. O projeto de nº 61/18, do Poder Executivo, dispõe sobre a correção da Lei nº 16.450, de 14 de dezembro de 2017 (Lei de Revisão do Plano Plurianual 2016-2019). Conforme justificativa, a medida visa corrigir erros identificados nos relatórios que compõem os anexos I e III, publicados no Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro de 2017. De autoria do deputado José Sarto (PDT), o projeto de lei nº 186/18, denomina de Gabino Marques de Sousa a areninha construída na sede do município de Trairí. Já o projeto de indicação nº 74/18, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a Política Intermunicipal de Mobilidade, por meio de bicicleta, no âmbito das regiões metropolitanas do estado do Ceará. Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados. No caso de projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.   Comissão À tarde, a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de indicação e um requerimento durante reunião ordinária, no Complexo de Comissões Técnicas. O projeto de indicação n.º115/2017, do deputado Roberto Mesquita (Pros), trata sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Amontada ao distrito de Betânia, em Itapipoca, até a Rodovia Estruturante. O nº 145/2017, da deputada Dra. Silvana (PR) institui a campanha de divulgação sobre o uso correto da cadeirinha de segurança no transporte de crianças no Ceará. O nº112/2017, do deputado Capitão Wagner(Pros), concede isenção do pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos efetivos do Estado para os quais seja exigida carteira de habilitação para o exercício das funções. Já o deputado Osmar Baquit (PDT), sugere ao Governo do Estado, por meio do projeto de indicação nº 024/2017, a estadualização da estrada municipal que liga Quixeramobim a Banabuiú, via distrito de Belém, e o projeto nº44/2017 do deputado Moisés Braz (PT), institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros – Passe Livre Estudantil – para os estudantes da rede pública estadual de ensino. A comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Audic Mota (PSB) solicitando a realização de audiência pública para discutir os serviços de transporte rodoviário complementar (operado por vans e microônibus) intermunicipal do estado do Ceará. Participaram da reunião os deputados, Heitor Férrer (SD), Moisés Braz (PT) e Walter Cavalcante (MDB).