Aprovado em votação no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, o projeto de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) cria o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência.   Segundo destaca a parlamentar, o fundo, formado com recursos do orçamento e doações, deve financiar programas e projetos que buscam garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho   O projeto, apresentado por Aderlânia Noronha, permite a criação de um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada avalia que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses cearenses. “A aprovação do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual, mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam e agora eles serão beneficiados”, informou a parlamentar.   De acordo com Aderlânia, esta será mais uma forma de arrecadar recursos a serem investidos para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Ceará. ”A intenção é garantir mais recursos para investir em políticas públicas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo na inclusão e acessibilidade”, destacou a deputada.   O projeto, ainda segundo a deputada, assegura subsídios para as organizações e associações de pessoas com deficiência, com o objetivo de promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e realizar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.   Dados A parlamentar ainda ressalta que, segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. “Sendo que o Ceará possui, aproximadamente, 2,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 27,69% da população do Estado”, pontua.