Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de n°175/18, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes do Ceará.
Também de autoria do deputado Renato Roseno, o de n°174/18 proíbe os postos de combustíveis a realizarem abastecimento com gás natural veicular em veículos que não apresentarem o Certificado de Segurança Veicular para o seu uso.
Ainda ontem, em pronunciamento no plenário, Renato Roseno (Psol) criticou a aprovação do projeto de lei 6299/2 pela Comissão Especial da Câmara Federal. Conhecido por PL do veneno, a matéria trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País.
Segundo o parlamentar, o projeto que foi aprovado por 18 votos a favor e 9 contrários, flexibiliza o uso de agrotóxicos. “O nosso País é responsável por apenas 4% da produção de agrotóxico, porém consome 20% de veneno. O Brasil precisa repudiar a bancada ruralista que está nos colocando na marcha ré e pensando apenas no lucro”, assinalou.
Renato Roseno enfatizou que o amplo uso de agrotóxicos nas plantações contamina não apenas as pessoas que manuseiam o veneno, mas também as frutas e verduras que chegam aos supermercados brasileiros. “São produtos contaminados chegando à nossa mesa. Somos todos afetados e precisamos repudiar essa liberação de mais veneno na nossa comida”, explicou.
O deputado salientou ainda que existe uma farta documentação além de registros de médicos oncologistas e demais profissionais da saúde que comprovam que a utilização dos agrotóxicos causa câncer, má formação fetal, mutações genéticas, além de outros sérios problemas de saúde. “No Brasil, são mais de 235 venenos ativos em comercialização, dentre eles, pelo menos 22 produtos já foram banidos na Europa e Estados Unidos”, ressaltou.
Sobre o assunto, o deputado Heitor Férrer (SD) também lamentou a flexibilização da legislação que disciplina o uso do agrotóxico. “Quando pensamos que estamos comendo bem, estamos nos contaminando com verduras cheias de agrotóxicos. É preciso repudiar esse projeto e lutar para não ser aprovado em plenário”, disse.
O deputado Dr. Santana (PT) frisou que o uso de agrotóxicos, comprovadamente, causa câncer, leucemia e demais neoplasias nas pessoas que manuseiam e também que consomem os produtos intoxicados.