Deputados estaduais aprovaram, ontem, em votação no plenário da Assembleia Legislativa, projeto que dispõe sobre a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp). Foram 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado Heitor Férrer (SD). A matéria, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência aprovado durante a última quarta-feira (09).
De acordo com o texto aprovado, o novo órgão terá por objetivo realizar pesquisas, estudos, projetos e estrutura informacional, para o fortalecimento da formulação de políticas e análises criminais. A Superintendência terá, ainda, autonomia orçamentária e funcional, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Antes da votação, deputados se posicionaram sobre a matéria. O deputado Capitão Wagner (Pros), líder da oposição ao Governo Camilo, lembrou que o órgão de inteligência é uma demanda cobrada por ele desde o início de seu mandato e que aplaudia a sua criação.
Porém, segundo o deputado, a matéria necessita de revisão de seu artigo 8° ou será posteriormente considerada inconstitucional. “Em seu artigo 8°,§ 3°, estabelece que a denominação e atribuição dos cargos será por decreto do chefe do Executivo. Temos uma regra jurídica que coloca que isso deve ser feito por lei. Peço apoio aos deputados para que corrijamos isso”, salientou.
Em plenário, o deputado Fernando Hugo (PP) elogiou a postura do deputado Capitão Wagner em se colocar a favor da matéria e ainda propor emendas cabíveis. “O senhor só cresce aqui dentro. Cobrou, e a matéria veio. É sensato e coerente”, declarou.
Fernando Hugo, no entanto, criticou a postura da oposição na Casa ao projeto de lei que trata da criação da Superintendência de Pesquisas e Estratégia de Segurança Pública do Ceará. Segundo o parlamentar, “houve quem dissesse” que a propositura seria para a criação de 15 cargos. “Isso é uma insensatez que me faz ter vontade de continuar a buscar sempre o melhor para o Ceará”, disse. Para ele, a Superintendência deveria ser aplaudida pela oposição tão importante nesta Casa.
O deputado afirmou que a matéria vem ao encontro de todos os sonhos e desejos da oposição ao criar uma inteligência de estudos e estatísticas. O parlamentar lembrou que, no início do ano, quando a maior chacina cearense ocorreu no bairro de Cajazeiras, em Messejana, a oposição cobrava investimento em serviço de inteligência na segurança pública. “O que mais se clamou aqui foi o grito extremamente suplicante da oposição cobrando inteligência. A inteligência era preciso e era o que se falava”, recordou.
Na época, o parlamentar disse ter recebido no gabinete dele o ex-comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Ananias Duarte Frota. “Ele me colocou na linha com um dos homens mais preparados do Legislativo brasileiro Joanisval Brito Gonçalves, consultor jurídico do Congresso Nacional. E me apresentaram esse texto maravilhoso que apresentei como projeto de indicação, criando a Secretaria de Inteligência Estratégica, a Agência Estadual de Inteligência, o Conselho Estadual de Inteligência do Ceará, estabelecendo assim o Sistema Estadual de Interagências de Inteligência”, explicou.
Fernando Hugo também destacou o empenho do governador e de parlamentares federais para que a Superintendência fosse implantada no Ceará e acrescentou, ainda, que o governador, acompanhado de outras autoridades políticas do Estado, foi a Brasília, onde, junto com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve encontro com governadores do Nordeste. Na ocasião, “suplicaram” ao presidente Michel Temer que a Superintendência fosse implantada no Ceará por ser o Estado geograficamente localizado como um ponto de estratégia comercial do tráfico internacional.
Os deputados Elmano Freitas (PT) e Danniel Oliveira (MDB) parabenizaram e endossaram o discurso de Fernando Hugo. Para Elmano, a Superintendência “é muito importante para segurança pública do Ceará”. Já Danniel Oliveira disse que não se pode fazer “crítica apenas pela crítica para fazer oposição ao Ceará”.
Wagner relata visita a penitenciárias do RN
Ainda durante a sessão, Capitão Wagner relatou uma visita, na última quarta-feira (09), a quatro unidades prisionais do Ceará. O objetivo da ação era realizar uma comparação com as penitenciárias do Rio Grande do Norte, onde esteve nos dias 02 e 03 de maio. Ele considerou positiva a ordem observada no sistema prisional do estado vizinho.
“Os presos são tratados com dignidade, mas, acima de tudo, disciplinados. (A direção da unidade prisional) desmoralizou os chefes das facções de lá, colocando-os para cuidar da limpeza. O agente penitenciário não tem contato físico com preso. As celas não tem tomada, ou seja, se entrar celular, não tem como carregar. Aqui, os detentos têm tudo dentro da cela, até TV. Determinam inclusive a organização administrativa”, comparou.
O deputado recordou a rebelião que aconteceu em 2016, no Ceará, e a participação do policial civil Luiz Mauro Albuquerque junto à força nacional para conter os detentos. “Mauro, hoje, é secretário de Justiça e me disse que, mesmo com pouca estrutura e recursos, mudaram a realidade, pois o governador lhe deu carta branca para trabalhar. Isso mostra que, se quisermos, podemos mudar essa realidade”, exemplificou o parlamentar.