Na primeira sessão ordinária deste mês, na Assembleia Legislativa, os parlamentares voltaram a ocupar a tribuna para discutir ações na área da segurança pública e contra o avanço da criminalidade no Ceará. O deputado Evandro Leitão (PDT) comentou a relação entre a violência e o investimento em políticas de enfrentamento. De acordo com ele, falta uma “integração” entre essas políticas, para que elas não fiquem sobrepostas.   Conforme o parlamentar, as secretarias estaduais apresentam diversas propostas de enfrentamento à violência, como investimentos e ações em educação, cultura e lazer. “Mas elas não se integram e não conversam entre si, atuando isoladamente”, acrescentou. O deputado frisou que o Estado, mesmo com investimentos em políticas sociais, precisa reconhecer que a violência continua em grandes índices no Ceará e, a partir de então, dar um direcionamento às ações. Ao comentar o assunto, o deputado Joaquim Noronha (PRP) ressaltou a importância de medidas como a implantação de areninhas, e afirmou que considera o esporte como um ótimo meio de socialização e ressocialização. Ele disse estar trabalhando na elaboração de projetos que incentivem a prática de esportes em locais públicos, como praias e praças. Em contraponto, o deputado Odilon Aguiar (PSD) até reconheceu os investimentos e o esforço do Governo do Estado, mas disse que este não têm mostrado resultados. Integrante da oposição, o deputado Roberto Mesquita (PSDB) considerou que Governo do Estado reveja suas políticas públicas.“Estamos tendo a oportunidade de reconhecer o que fizemos de errado e mudar as ações. Faltou um trabalho de prevenção da instalação das facções na favela”, avaliou.   Mais infância Já Elmano Freitas (PT) associou o tema violência com a situação de extrema pobreza que mais da metade das crianças do Estado vivem e criticou a proibição do auxílio prestado pelo Governo do Estado a essas famílias, por meio do Programa Mais Infância, pela Justiça Eleitoral. De acordo com o petista, esse auxílio financeiro foi aprovado pela Assembleia, e o Estado possui dinheiro em caixa, mas se encontra proibido de dar seguimento a essa política em razão do ano eleitoral. “Não tem como não se indignar com uma situação como essa. A discussão sobre isso precisa ter prosseguimento”, disse.   Silvana defende projeto sobre restrição a menores A deputada Dra. Silvana (PR) defendeu, ontem, durante pronunciamento na AL, o projeto de lei, de autoria dela, que “estabelece restrições ao trânsito e a permanência de menores de 18 anos na ruas.” Segundo ela, a proposta foi apresentada no início do ano. “Foi um projeto sugerido pelo pastor Salomão, um orientador para nós. A ideia do nosso projeto não é recolher, mas é hora de acolher”, explicou. Dra. Silvana propõe que seja proibida a circulação de menores de 18 anos desacompanhados da mãe, pai ou responsável no período, das 23h às 5h. A deputada disse que se trata de uma medida que chama atenção da sociedade para o cuidado com os filhos. “Não podemos ficar enxugando gelo. Sem chamar as famílias a responsabilidade dos seus filhos é literalmente enxugar gelo.” Conforme esclareceu a parlamentar, o projeto está amparado pelo artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade (…) além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência.” Além disso, está sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 70, ao afirmar que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Para a deputada, é necessário que o projeto seja fiscalizado, uma forma de motivar e lembrar os pais da responsabilidade. “Faremos uma audiência pública para tratar da execução do projeto”, adiantou.