A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, 13 projetos de iniciativa do Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mesa Diretora e de autoria parlamentar. Foram aprovados ainda 601 requerimentos.   Do Executivo, foi acatada a mensagem do governador Camilo Santana que autoriza o Incremento Salarial para professores Série B (substitutos, temporários ou visitantes) das três universidades públicas estaduais (UECE, URCA e UVA). Em 2018, os professores substitutos e visitantes em caráter temporário, da educação superior do Estado do Ceará, receberão remuneração mensal de acordo com a formação, variando entre R$ 919,19 a R$ 6.565,60, como mostra a tabela I. Já para 2019, o valor será de acordo com a tabela II, seguindo o mesmo critério, variando de R$ 987,28 a R$ 7.051,94.   Os deputados ainda aprovaram o projeto de lei nº 15/18 que busca atualizar as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Federal; e o projeto de lei nº 18/18, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos do Estado que passa de R$ 12,11 para R$ 15,00 pago por dia trabalhado aos servidores ativos da administração direta e indireta com remuneração de até R$ 4.992,29. O reajuste representa um aumento de 23,86%. Os beneficiados devem cumprir a jornada de pelo menos 40 horas semanais.   Também foram acatados dois projetos de lei do Tribunal Justiça. O de nº 14/18, que visa corrigir distorções remuneratórias geradas pela Lei nº 15.645/14, esta que autorizou o TJ a efetuar as progressões de referência e as promoções de classes dos servidores do Quadro III, do Poder Judiciário do Estado do Ceará; e o nº 22/18, que promove a revisão geral de 3% na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do quadro III, também do Judiciário.   Do TCE, o nº 17/18 promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Há ainda o nº 21/18, do Ministério Público do Estado, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Corte. Nos dois casos, o percentual também foi de 3% de reajuste linear.   A Mesa Diretora teve cinco projetos deliberados favoravelmente, um de resolução e o restante de lei. Os projetos de lei da Mesa são: o nº 36/18, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; nº 37/18 promove a revisão da representação dos cargos de diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de Gabinete da Presidência e Procurador, entre outros; o nº 38/18 promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo. Em todos os reajustes concedidos, o percentual linear estabelecido foi de 3%.   Camilo e Izolda Além disso, os deputados aprovaram o projeto que fixa o valor do subsídio mensal do governador Camilo Santana em R$ 17.607,61 e da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, em R$ 13.205,70.   Licença A Assembleia também aprovou projeto de resolução nº 02/18 que concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupou a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.