Previcom
Camilo Santana anunciou aumento de 3% para o funcionalismo. E não pretende parar por aí. Governador quer mandar para a Assembleia, junto com a mensagem do aumento, Projeto de Lei que cria um novo plano de Previdência para os servidores. Pelo Previcom, quem se aposentar só vai receber até um teto máximo, em torno de R$ 6 mil. Mas, atenção: a regra só valerá para os novos servidores.
Garantia
Esses, se quiserem se aposentar com salário integral, terão que fazer um plano de Previdência complementar. A boa notícia é que o Previcom não vai mexer em direitos adquiridos. O Governo criará a Ceará Previ para gerenciar os planos de Previdência de quem já está no serviço público. A ideia é diminuir, no longo prazo, o impacto das aposentadorias nas finanças do Estado.
Assistência
E tem mais novidades no pacotão de boas notícias para os funcionários públicos. O Governo acertou com os sindicatos as bases para um plano de assistência médica para o funcionalismo. O passo seguinte é a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa para apreciação e posterior votação dos deputados.
Aprovados
Assembleia aprovou ontem dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência. Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado, recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.