Conforme o Regimento Interno da Casa, o recesso de julho ocorre somente após a votação da matéria que precede a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento anual do Estado, dando diretrizes para alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal, definindo prioridades da administração pública.

Segundo o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, com a pauta de votação concluída, a Assembleia pode entrar em recesso a partir de quarta-feira (18/07).

Antes da pausa nas atividades em plenário, o Colégio de Líderes precisa anunciar a composição da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa. A chamada Comissão de Recesso conduz os trabalhos do Legislativo no período. A Comissão é desfeita no dia 1º de agosto, quando inicia o segundo período legislativo de 2012.

De acordo com o chefe do Departamento Legislativo, no retorno dos trabalhos está prevista uma reunião do Colégio de Líderes para deliberação sobre o período conhecido como “recesso branco”, no qual os parlamentares atuam em regime de “esforço concentrado”. Esse período, tradicionalmente, ocorre em anos eleitorais.
DA/AT