Entre os projetos de lei do Governo do Estado aprovados, ontem, pela Assembleia Legislativa, está o que prevê a contratação de empréstimo no valor de 50 milhões de euros com o banco alemão KfW, para o programa "Águas do Sertão", que tem o objetivo de fortalecer a gestão de abastecimento de água e saneamento no Interior do Estado. Outra matéria, que prevê a instituição do plano de cargos e carreiras para servidores de instituições de ensino do Estado, foi aprovada em meio a protestos do deputado de oposição Odilon Aguiar (PMB).
Ele queria retirá-la da pauta de votação após ter pedido de vistas negado nas comissões. No entanto, foi derrotado, novamente, em Plenário, por não ter conseguido em tempo hábil o número mínimo de assinaturas para protocolar o recurso.
O projeto sobre o qual Odilon Aguiar queria se debruçar é o que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA). A matéria estava tramitando com urgência e, portanto, regimentalmente, tem cinco dias corridos para ser levada a Plenário.
Irritado
Odilon Aguiar pediu vistas sobre a matéria nas comissões conjuntas na última segunda-feira, último dia de tramitação dela, mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado, Elmano de Freitas (PT). Ao tentar recorrer ao Plenário ontem, durante votação, o deputado não conseguiu reunir a tempo o número mínimo de assinaturas, que são cinco, para o recurso ser protocolado e apreciado pelos demais parlamentares, o que o deixou irritado. Elmano disse que seguiu com "tranquilidade" o que reza o Regimento da Casa.
Outras Mensagens do Governo também foram aprovadas, dentre elas, duas que autorizam repasses de recursos do Estado a entidades. Também foram deliberados o projeto de lei que cria o Centro Cearense de Idiomas e a Mensagem que revisa o Plano Plurianual de 2016-2019 para o período 2018-2019.