Prefeitos continuam buscando soluções para a crise financeira que afeta os municípios cearenses. Hoje, a comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater, além da crise econômica e do corte de 50% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aporte do Governo Federal para atender os municípios brasileiros, sobretudo do Estado do Ceará. Autor da proposta, o deputado Agenor Ribeiro (PSDC) ressalta que mais de 88,5% dos municípios cearenses passam por dificuldades financeiras. “Isso se deve, principalmente, à baixa capacidade de geração de receitas próprias, à falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e ao elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal”, justificou ele. O deputado afirmou que também será discutido o encaminhamento enviado por entidades municipalistas de todo o Brasil à Presidência da República, reivindicando ajuda financeira para o final deste ano no valor de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agenor Ribeiro informou que, na Câmara Federal, existem proposições em tramitação que poderiam contribuir para alterar dificuldades administrativas dos municípios. “Essas pautas têm caráter permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo”, comentou. O parlamentar lembrou que a audiência também será uma oportunidade para que os prefeitos, com bom desempenho diante da crise econômica, possam mostrar quais ações estão desenvolvendo para manter suas contas em dia. “Essa é a hora de conversarmos sobre a situação e construirmos uma pauta junto a Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará -, colocando as necessidades do nosso Estado e o que poderemos fazer para amenizar essa situação”, sugeriu o parlamentar. Tribunal Além deste encontro, os prefeitos cearenses participarão do seminário “O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esta reunião foi pensada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), e acontece amanhã (13), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). O objetivo é dialogar com prefeitos, assessores, secretários e gestores públicos sobre os novos desafios do controle frente ao conceito de Tribunal de Contas do Século XXI; a transparência na gestão municipal; e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mediu, em uma escala de zero a um, a qualidade da gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016. Caberá ao presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a palestra inicial sobre o Tribunal de Contas do Século XXI, seguida da saudação do presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, prefeito de São Benedito. App Na ocasião, será lançado o aplicativo do TCE Ceará. Os serviços oferecidos pela Corte, antes realizados na sede do órgão e no portal institucional, serão ampliados. Consulta, comunicação de irregularidades e acompanhamento de processos são exemplos de alguns dos serviços oferecidos com o aplicativo de fácil acesso, utilizado por meio de celular. O APP foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com layout da Assessoria de Comunicação Social da Corte. Alerta Na semana passada, o Tribunal encaminhou ofício aos gestores municipais, onde alertava para “o endividamento do município e os gastos abusivos com eventos festivos e shows, em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação dos serviços públicos de qualidade”. De acordo com o Tribunal, diante de um cenário em que 102 municípios cearenses encontram-se em situação de emergência por estiagem ou seca, é necessário que as gestões públicas municipais atuem com “cautela e lisura”. O Tribunal ainda alertou que, caso ocorram gastos com festas e show, os municípios devem seguir normas sobre licitações e contratos públicos, justificando-se nas hipóteses de incremento de receitas decorrentes da atividade turística ou interesse público relevante.