A 15 sessões ordinárias para o encerramento dos trabalhos legislativos, previsto, regimentalmente, para o próximo dia 22 de dezembro, a Assembleia Legislativa tem, pelo menos, 12 mensagens do Governo cearense para deliberação no Plenário da Casa. A principal delas é o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2018, que costuma ser a última matéria levada à votação antes do recesso.
Como em anos anteriores, a proposta orçamentária, que chegou ao Legislativo em outubro e já recebeu mais de 1.870 emendas, só deve começar a ser analisada pelos parlamentares na Comissão de Orçamento a partir de dezembro. Enquanto isso, deputados da oposição reclamam da falta de participação popular na elaboração da LOA. Governistas, por outro lado, afirmam que há pouco interesse da população em participar do debate.
Na visão de alguns oposicionistas, a proposta orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2018, tem o "DNA do governo", o que acaba se refletindo no pouco acolhimento de sugestões vindas da população, muito menos, de deputados contrários à gestão. Em tramitação desde o dia 16 de outubro, a LOA estima que a administração estadual arrecade no ano que vem cerca de R$ 26,4 bilhões, para uma despesa de igual valor.
Participação
Renato Roseno (PSOL) defendeu que o Orçamento deveria ser mais participativo. "Pelo terceiro ano seguido, faço um convite a vários movimentos sociais para analisar a proposta. Meu entendimento é que o Governo Camilo não avançou em nada no campo de participação popular na elaboração do Orçamento".
Em contrapartida, o líder do governo na Casa e relator da LOA na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que audiências públicas foram realizadas no Interior do Estado para ouvir as demandas da população, mas teria havido pouco interesse popular em participar. "Nós fomos para Russas discutir com a população, vai ter uma audiência pública aqui (na Assembleia), as pessoas é que não têm interesse em participar. Não podemos exigir que ninguém participe", disse.