Ofensiva cearense atua para evitar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ganhe sobrevida se liminar que suspende sua extinção for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã de ontem, sete representantes do Estado lotaram agenda do ministro Edson Fachin para defender o fim do órgão, enquanto o conselheiro Domingos Filho, ex-presidente da Corte, tenta apressar julgamento da medida cautelar.
Compunham a comitiva o governador Camilo Santana (PT); presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes; presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) Zezinho Albuquerque (PDT); deputado estadual Heitor Férrer, autor da emenda que extinguiu o TCM; procurador-geral do Estado Juvêncio Viana; e o procurador da AL-CE Rodrigo Martiniano.
"Essas idas que a gente faz a ministros são em decorrência das visitas feitas pela parte da autoria da ação direta de inconstitucionalidade. A Atricon visitou todos os ministros"
Heitor Férrer (PSB), deputado estadual e autor da emenda de extinção do TCM
Em terceiro lugar na pauta de ontem da sessão do pleno do STF, a matéria não chegou a ser discutida pelos ministros. Hoje há nova sessão, mas também sem garantias de que entrará no assunto. Domingos tenta pressionar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para passar à frente de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que não faz pedido de liminar.
Críticas
Na terça-feira, 24, Camilo e Edilberto conversaram com o ministro Alexandre de Moraes. As audiência renderam críticas de deputados da oposição na AL, que disseram que o governador deveria estar “buscando recursos” para o Estado, e também de Domingos.
“Aqui está uma comitiva bem eclética, mas que é tudo farinha do mesmo saco, e o presidente de um órgão que fiscaliza a Assembleia e o Poder Executivo ironicamente faz parte dessa comitiva que se banqueteia junto aqui”, alfineta Domingos. Apesar da quantidade de cearenses fazendo lobby nos mesmos corredores, ele garante não ter esbarrado com ninguém.
Em Brasília desde que o TCM foi extinto pela segunda vez, em julho, Domingos e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que entrou com a ADI, também se reuniram com os ministros outras vezes.
Sobre encontro de terça, Edilberto afirmou que foi mostrar a Moraes que o TCE é eficiente e tem condições de receber os processos do TCM. Ontem, ele não atendeu as ligações da reportagem para responder as críticas.
Heitor rebate acusações. De acordo com ele, essas conversas são “em decorrência das visitas feitas pela parte autoria da ADI”. Ele disse que se encontrou com Fachin para rebater tese da Atricon de que ele estaria se desviando da sua função. “Fui mostrar a ele que nunca cometi desvio de finalidade na minha vida publica e não seria agora que iria cometer”, diz.
Saiba mais
O deputado federal Domingos Neto (PSD), filho do ex-presidente do TCM, Domingos Filho, criticou a movimentação dos cearenses no Supremo. “Absurdo que o governador abandone o Estado para se dedicar pessoalmente a uma causa de pura perseguição. O Estado merece mais controle e não menos, e merece ter um governador preocupado com as causas que assolam o nosso povo”, diz.
“O Ceará virou refúgio de grandes facções nacionais pela fraqueza, leniência e fino trato que o governador tem dedicado aos bandidos. Vivemos todos com medo, mas a maior preocupação é extinguir o TCM. Andando junto com o presidente do TCE, o que mostra ainda mais o absurdo, a relação íntima entre os dois para que possa ter um tribunal onde ele tenha controle pleno”, critica.
LETÍCIA ALVES