deputado Leonardo Araújo (PMDB) está propondo na Assembleia que o Governo do Ceará forneça gratuitamente leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV/Aids. Mas só para aqueles cujos pais comprovem a doença, a insuficiência de recursos financeiros e que tenham domicílio no Estado. Segundo o deputado, de 1983 a julho de 2016 foram notificados à Secretaria da Saúde 16.790 casos de Aids no Estado. "No Brasil e do Ceará, o número de crianças nascidas de mães com HIV vem aumentando", diz Leonardo Araújo. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria pode parecer assistencialista. E é. Mas tem relação direta com o bem-estar social que a Constituição obriga o Estado brasileiro a assegurar a todos os cidadãos. Para ilustrar com situação similar, vale lembrar que em 2016 o STF determinou que o SUS forneça fraldas descartáveis a pessoas com deficiências.
Educação e cidadania
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem projeto do Poder Executivo que dá ao Centro de Formação Olímpica do Estado, em Fortaleza, o nome de Dona Yolanda Vidal Queiroz. A matéria destaca que, além das atividades empresariais que desempenhou, Dona Yolanda "também atuou na melhoria da educação (...) " por meio da Universidade de Fortaleza, que mantém o Centro Nacional de Treinamento de Atletismo. A proposta também relaciona programas como o "Minha Escola na Pista", na Unifor, "que recebe crianças de 12 a 16 anos (...) e que oferece vivência de atletismo e testes para a descoberta de talentos".