"Subo a esta Tribuna para trazer todo o meu apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do nosso Ceará e parabenizá-los por mais uma vitória importante para a categoria". Assim abriu seu pronunciamento na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR).
"É com alegria que recebemos a notícia da conquista da Lei Ruth Brilhante, aprovada na Câmara dos Deputados, assegurando que nenhuma outra categoria realize o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Agora, em todo o País, os trabalhos dos agentes só poderão ser realizados por eles. E a aprovação no Senado está quase certa", comemorou.
Chamando os agentes de "anjos da saúde", Fernanda relatou que esteve na última segunda-feira (5) com a categoria, em reunião na Federação das Associações de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. "E mais uma vez assumo o compromisso de atuar na luta pela garantida dos direitos destes profissionais tão importantes para nossa sociedade, principalmente nos tempos de hoje".
Fernanda lembrou que ainda na década de 1980 o ex-governador e hoje senador Tasso Jereissati (PSDB) criou o programa dos agentes de saúde no Ceará. "Foi para tratar dos males da nossa seca que o então governador Tasso Jereissati selecionou 6 mil mulheres para o atendimento das famílias, principalmente no Interior cearense. Com o tempo, houve o apoio e a participação de órgãos importantes como a Pastoral da Criança, a CNBB, a Unicef e o Programa Comunidade Solidária", relatou. "E hoje é uma política pública fundamental para a saúde básica de estados e municípios do Brasil".
Insalubridade
Outra conquista recente destes profissionais, segundo a parlamentar, diz respeito à lei federal 13.342/16, que garante a insalubridade da categoria. "Esta lei, recentemente aprovada, veio retificar uma injustiça com os agentes comunitários de saúde e endemias. E nosso mandato apresentou também uma emenda a esta lei a nível estadual, para que o adicional da insalubridade desses agentes de saúde também esteja vinculado ao nosso Estado", disse a deputada.
Ela explicou que o adicional da insalubridade é um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso da categoria. "Alguns municípios já pagam, mas a grande maioria dos trabalhadores ainda não recebe. Por isso, estamos marcando uma audiência pública para debater o assunto".