O governador Camilo Santana participou da reunião dos Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília, ontem. A pauta principal girou em torno do Projeto de Lei (PL) que trata concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo como plano de fundo a conjuntura política e econômica do País.
O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias. A matéria já foi aprovada no Senado e, agora, está em discussão na Câmara dos Deputados. Os líderes do executivo nordestinos querem que a reforma faça valer a deliberação aprovada nas Assembleia Legislativas estaduais e no Senado, garantindo as isenções já existentes.
Na semana que vem, os secretários da Fazenda de todo país se reuniram para definir um modelo que não prejudique os estados do Norte/Nordeste. Os chefes de estados também levaram o assunto para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Mais cedo, Camilo Santana recebeu os demais chefes de Estado do Norte em reunião realizada no escritório do Governo do Ceará, na capital federal, também para debater o projeto de incentivo fiscal e, de lá, saírem consensuados na defesa dos interesses da região.
Para o governador, o fim dos incentivos fiscais é uma ameaça para a economia do Nordeste. “Sabemos das dificuldades que é o fim dos incentivos fiscais ao Nordeste, até porque a industrialização da região dependeu muito dos incentivos dados às empresas para se instalarem. É uma pauta delicada. Houve um acordo com todos os governadores do Brasil para manter a decisão do Senado e, agora, a Câmara quer mudar. Vamos, agora, levar essa discussão para manter a decisão do Senado, para evitar prejuízo às regiões que depende dos incentivos para industrialização de suas regiões”, frisou ele.
Todos os governadores desejam que a convalidação seja aprovada pelo Congresso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os benefícios tributários concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são inconstitucionais e, por isso, poderiam ser suspensos imediatamente após uma decisão da Corte. Inclusive, segundo informou Camilo, o relator da matéria na Câmara Federal, deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), participou do encontro.
Crise política
Questionado se os governadores chegaram a debater sobre a crise política, Camilo disse que o assunto fez parte da discussão, mas sempre na perspectiva de respeitar a Constituição, além de tecer uma avaliação profunda sobre os desdobramentos para as regiões do país. Camilo, entretanto, minimizou quando perguntado se temia mudanças na presidência da República. “Vamos aguardar”, finalizou.
Ainda sobre a crise política, o governador do Piauí, Wellington Dias, admite que a situação preocupa os chefes de Estado não só “por conta das incertezas que temos neste processo, ao mesmo tempo a paralisia que há”. E afirmou que os governadores definiram que trabalharam por uma “pauta do povo, aquilo que faz a economia do país se movimentar e criar um ambiente favorável”. O governador ainda se posicionou sobre a saída para a crise presidencial. “Pessoalmente, compreendo que uma eleição direta é o caminho que coloca o país com alguém com respaldo da população para liderar uma saída para o Brasil”, afirmou.
Mais
O governador Camilo Santana postou vídeo na sua página pessoal no Facebook se desculpando, pois, as terças-feiras, Camilo reserva uma hora da sua agenda para um bate-papo no Facebook com internautas. Ele explicou que fazia parte de uma agenda de reuniões em Brasília e, por isso, bate-papo não ocorreria.