Apresentação do Parecer Prévio das Contas do Governador será dia 29
O Tribunal de Contas do Estado vai realizar na segunda-feira (29), às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará. Na apresentação, a relatora fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária; falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais; e sobre a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo – Exercício 2015. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas ao Exercício de 2016. O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania. O documento informa se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do Governador.
Me incluamFernando Hugo Colares apelou pros 27 anos de deputado estadual para pleitear o cargo, vago, no Tribunal de Contas do Estado.
Explicou FHC disse que pleiteia a vaga, porque a vaga é da Assembléia, com a aposentadoria do ex-conselheiro Teodorico Menezes.
Ely rebateu Ely Aguiar foi duro no aparte pedido ao deputado Fernando Hugo: que história é essa de vaga da Assembleia? Quero é ver o Governador mandar um nome e não ser aceito aqui.
Meu garoto Daniel Oliveira, um rapaz aparentemente bem apessoado, falou, num só dia, um bocado de asneira sobre Sobral, que ele não conhece.