O governador Camilo Santana descartou, ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, a possibilidade de elevar impostos estaduais no próximo ano. Segundo ele, pelo contrário, a tendência agora é "só cair". Na semana passada, foi encaminhada uma mensagem à Assembleia Legislativa, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna possível ao governo alterar a legislação tributária em 2018.   Na ocasião, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Francisco Maia Júnior, já havia declarado que não há previsão de aumento de impostos para o próximo ano pelo governo. Ele explicou, em matéria publicada pelo jornal no último dia 9, que o texto enviado à Assembleia é de praxe e necessário para resguardar o Estado, de forma que os aumentos planejados se encerraram em 2016.   Já quanto à suspensão do Processo de Manifestação de Interesse (PMI) da usina de dessalinização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada, o governador afirmou que, no último dia 9, o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, se reuniu com técnicos para ver se revogava a decisão, expedida em caráter liminar pela Corte. "Tudo foi feito dentro das exigências", garantiu Camilo Santana.   O apelo do governador é de que o procedimento não provoque atrasos no processo. "A informação que tenho é que foram tiradas todas as dúvidas com os técnicos e isso seria levado à reunião do pleno para decidir se mantinha ou não a liminar", apontou, destacando que o ativo é tido como uma grande saída para o Estado na questão da oferta de água, além de ter várias empresas interessadas.   Pecém   Camilo ressaltou ainda que já há uma reunião marcada com representantes da Autoridade Portuária de Roterdã para discutir detalhes da parceria com o Porto do Pecém, marcada em Lisboa. "Estamos conversando para agilizar a contratação de uma consultoria com a parceria da Federação da Indústria do Estado do Ceará (Fiec). Fizemos um planejamento, o cronograma estava um pouco atrasado e eu estou em cima", pontuou.   Em março, o governador participou, na Holanda, de assinatura do Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre o Porto de Roterdã e a Cearáportos, que opera o Porto do Pecém. A expectativa é que todas as pendências, especialmente as jurídicas, para a formalização do contrato de parceria entre os terminais, sejam superadas até o fim deste ano.   PMIs   Em relação às PMIs da Linha Sul do Metrofor e dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) de Fortaleza, Sobral e Cariri, cuja previsão de lançamento era o fim do mês passado, o governador disse que "está para sair".   O chefe do Executivo estadual acrescentou que devem ser publicados em breve também os PMIs do Centro de Eventos, cujo prazo é até o fim de junho.   Hub   Sobre a nova administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, que será assumida pela Fraport no dia 28 de julho, Camilo destacou que foi apresentado à empresa o plano do governo e da prefeitura de transformar o terminal em um grande centro mundial de conexões aéreas.   "Eles falaram que não necessariamente precisa ser da Latam. Pode ser Lufthansa. É tanto que a lei que nós aprovamos na Assembleia vale para qualquer empresa", pontuou.   Em abril do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou matéria que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações e prestações de serviços relacionadas à construção, instalação e funcionamento do centro de conexões de voos por qualquer empresa no Aeroporto da Capital. Antes disso, a Câmara Municipal de Fortaleza já havia aprovado isenção para o mesmo objetivo do Imposto Sobre Serviços (ISS).   "O momento deles é de 'vamos chegar, vamos assumir'. Eles estão empolgadíssimos, têm muitos planos", ressaltou o governador cearense.   Ele lembrou ainda que formou um grupo de trabalho com representantes da Fraport, do governo e da prefeitura para auxiliar na transição. "O papel deles é o de assumir o aeroporto, mas tem todo um conjunto, o hub, o entorno, os incentivos fiscais, que eles não conheciam ainda".