Um requerimento para realização de audiência pública para debater a venda de bebidas alcoólicas no estádios cearenses foi aprovada pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A autoria é do deputado Evandro Leitão (PDT). A previsão é que a reunião ocorra em uma ou duas semanas.
Entre os convidados, devem estar presentes representantes das secretarias de Esporte do Estado e do Município, do Ministério Público Estadual (MPCE), da Federação Cearense de Futebol e da Luarenas, gestora do Castelão.
Leitão defende a regulamentação e questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe bebidas alcoólicas em eventos esportivos. “Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos, o torcedor faz um uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, argumenta. Em estados como Bahia e Pernambuco, a comercialização dentro dos estádios é permitida seguindo regulamentação aprovada pelas devidas Assembleias Legislativas.
Atualmente, na AL-CE tramitam dois projetos de lei sobre o tema, de autoria dos deputados Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC). A intenção de Leitão é de que, após a audiência pública, se avance em uma das duas propostas.