Embora não seja uma obrigação constitucional, a participação dos prefeitos no combate à violência é imprescindível. Pelo menos, foi esse o entendimento que ficou claro nas exposições dos gestores municipais que participaram, ontem, da apresentação do relatório “Cada Vida Importa”, do Comitê para Prevenção dos Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa.
O prefeito do Cedro Nilson Diniz, que também é vice-presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), lembrou que os municípios já possuem políticas para a área, entretanto, as recomendações precisam ser levadas ao conhecimento de cada gestão para repensar as ações. “Precisamos pensar o que já temos com relação a recursos públicos, se o que estamos fazendo está dando resultado e refazer as políticas de um modo geral”, defendeu.
O prefeito Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, afirmou ser fundamental que os gestores municipais entendam a necessidade de investimentos na formação das crianças e dos adolescentes, considerando que esta ainda é a forma mais eficaz de combater a violência. “Precisamos investir no potencial das nossas crianças e adolescentes, estimulando práticas esportivas e culturais, pois infelizmente investimos muito no sistema carcerário, quando sai muito mais em conta investir na criança”, frisou o ex-deputado.
Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), concordou que a prevenção da violência, com a adoção de políticas públicas eficientes voltadas para a formação de crianças e adolescentes – como a educação em tempo integral -, é a melhor solução para reduzir em longo prazo os índices de violência no Ceará. “Este estudo chega para facilitar o nosso trabalho na Prefeitura, já que nos permite debruçar sobre ele e a partir daí desenvolver ações no combate à violência, mas principalmente na prevenção, com o fortalecimento das políticas educacionais”, pontuou Pinho.
Instrumento
O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), por sua vez, manifestou preocupação com o crescimento da violência nas cidades de médio e pequeno porte do País. “Recebemos com muito alarme e preocupação todos estes dados de violência envolvendo a nossa juventude e entendemos que o quadro se torna quase desesperador quando vemos que este fenômeno não é mais exclusivo das regiões metropolitanas, mas está se interiorizando”, comentou Marques.
Segundo o petista, a gestão municipal já está mobilizada para debater a fundo os pontos do relatório e, a partir dele, criar instrumentos no âmbito e na competência municipal para tratar devidamente o tema com a adoção de políticas públicas que contemplem o assunto.
Relatório
Ao comentar o relatório final do comitê, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou a importância do estudo e destacou as ações da Casa e do Governo do Estado no combate às drogas, que, segundo ele, é “uma das principais causas do envolvimento de adolescentes com a criminalidade”.
Zezinho ressaltou ainda a criação da Secretaria Especial de Combate às Drogas pelo Governo do Estado e a realização da campanha Ceará sem Drogas, encabeçada pela Assembleia Legislativa.
Já o deputado Renato Roseno (Psol), relator do Comitê, apontou, além das evidências que levam a homicídios de adolescentes, as recomendações para combater o problema. Entre evidências constatadas pelo Colegiado estão a vulnerabilidade do adolescente e de quem cuida dele; a falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados; o abandono escolar; a experimentação precoce de drogas, entre outras.
De acordo com Renato Roseno, foi detectada uma “geografia da violência”, o que demanda intervenção preventiva dos gestores locais. “Toda prevenção pode ser feita potencializando a rede preventiva já existente e mobilizando a sociedade civil e os próprios adolescentes”, salientou.
Presente ao evento, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, lembrou que há 13 anos o Ceará se configurava como o Estado em que 60% dos estudantes do quarto ano do ensino fundamental da rede pública ainda não dispunham de habilidades para leitura e escrita. “Isso causou tanto inconformismo que o Ceará se articulou, e hoje temos várias das melhores escolas públicas do País. Podemos fazer o mesmo com as informações levantadas pelo CPHA”, avaliou.