O deputado Sérgio Aguiar (PDT) relatou ontem, em discurso na Assembleia, ter participado, na última segunda-feira, de audiência pública onde foi tratada a nova delimitação do semiárido cearense. "Uma portaria interministerial fez com que houvesse no nosso Estado a delimitação do semiárido pautada em duas características fundamentais", contou.
A primeira, conforme apontou, foi a aridez do solo e a de maior importância, que não houvesse no inverno índice pluviométrico maior do que 800 milímetros anuais, que é a média histórica. "Nós vimos que o utilizado quando da formatação da Sudene, que denominou o polígono das secas, onde políticas foram feitas no sentido de desenvolver a nossa região, trouxe essa nova delimitação".
Tendo em vista um prejuízo acarretado por parte da exclusão de 34 municípios, inclusive a Capital, ele contou que muitos dos recursos financeiros advindos do Fundo Constitucional do Nordeste ficaram impossibilitados de serem repassados.
"Ano passado quando votamos aqui proposta de melhoria salarial para a categoria de servidores da Funceme não sabia, confesso, o bem que fazia à sociedade cearense. O estudo realizado por aquela instituição será determinante para trazer esse aumento do número de municípios cearenses no semiárido".
O pedetista contou que a Funceme realizou estudo baseado na média histórica que anteriormente era apenas de 1961 a 1990 como parâmetro para definir a quadra histórica, quando muitas vezes não se tinha sequer um pluviômetro por Município.
"Agora, com seus 554 postos de observação, que são os pluviômetros instalados em boa parte dos territórios dos municípios cearenses, temos a oportunidade de apresentar novo estudo atualizado, baseado em dados de 2016, que fazem que tenhamos uma atualização da portaria e, com isso, fazer com que, de cara, dentro dos critérios aplicados atualmente, possamos incluir 07 dos 34 municípios cearenses", acrescentou.
Relativamente aos outros municípios ele apontou que apresentaram a mesma característica, embora um ou outro se caracterize ainda como clima sub-húmido, com isso, não tendo ainda a condição de ascender como Município encravado no semiárido, por isso ele defendeu ações para tratar da inclusão deles.