A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que isenta o ICMS para a compra de veículos por taxistas que participaram de concorrência pública da Prefeitura de Fortaleza em 2014.
A matéria, que deveria seguir para votação em plenário, ainda aguarda tramitação em outra comissões da Casa. Após passar pela CCJ, a proposta seria submetida a avaliação da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, mas a reunião foi suspensa.
A decisão provocou críticas. Em plenário, o deputado Mário Hélio (PDT) disse que a reunião não foi realizada a pedido do deputado Joaquim Noronha (PRP). “A isenção do ICMS dos taxistas não foi aprovada por capricho de Joaquim Noronha. Há pouco tempo, no Plenário, foi realizada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sem a presença do presidente, portanto, poderíamos ter realizado a reunião da Comissão de Orçamento”, afirmou.
O deputado ressaltou que o Plenário precisa ser isonômico e tratar todos os parlamentares de maneira igual. “Minha primeira profissão foi taxista e me orgulho disso. Hoje uma categoria que me orgulho de ter feito parte foi prejudicada pela não realização de uma reunião. Não podemos deixar que isso aconteça”, enfatizou.
A reportagem não conseguiu contato com o deputado Joaquim Noronha. Com o ponto facultativo, hoje, e o feriado de sexta-feira, a Assembleia só voltará ao tema na próxima semana.