A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, sete mensagens do Governo do Estado. Uma delas institui o Programa Agentes de Leitura, cuja finalidade é promover a democratização do acesso ao livro e aos meios de leitura como uma ação cultural estratégica de inclusão social, de desenvolvimento humano e de cidadania.
Os deputados também aprovaram um leilão dos chamados créditos podres do extinto Banco do Estado do Ceará S/A (BEC). Outra proposição aprovada trata da transferência de até R$ 11 milhões para organizações da sociedade civil interessadas em realizar programas de trabalho, projeto, atividades ou eventos de duração certa, de interesse recíproco e em regime de cooperação, no âmbito social, da saúde, do esporte, da educação e da cultura. Deputados da oposição protestaram.
Também ficou autorizada a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais com servidores. A intenção, conforme explica o projeto, é permitir a opção pelo Plano de Cargos e Carreiras da instituição a servidores que se encontram fora do padrão funcional.