Desde sábado, 1º, vigora o aumento de 17% para 18% da alíquota modal do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no Ceará, o que deve impactar nos preços ao consumidor.
Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), o comércio é fatalmente impactado pela alta, com repasse para o consumidor. Entretanto, diz que entende a necessidade de reajuste. “Ao dar esse passo, o Governo está só se perfilando aos demais estados. No que preze o remédio ser amargo, é necessário para o Governo continuar com suas contas equilibradas”.
Assis Cavalcante, diretor da CDL e presidente da Ação Novo Centro, afirma que o aumento do imposto até poderia vir, mas em momento oportuno. Estima que, com preços mais altos, economia e lojistas sairão prejudicados. “Alguns lojistas vão passar o custo para o consumidor ou vão tentar absorver por algum tempo. E nós precisamos vender. O empresário é quem gira a roda (da economia)”.
Assim como Assis, Cláudia Brilhante, diretora institucional da Fecomércio-CE, diz que o acréscimo de um ponto percentual veio em “momento infeliz”. “É mais um arrocho para empresários e consumidores”.
Antônio Alves Moraes Neto, presidente do Sindirest diz que o aumento incidirá sobre todos os insumos utilizados no segmento de bares e restaurantes. Embora o acréscimo não seja “tão significativo” é fixo. E “não tem como não repassar, senão a conta não fecha”.
Guilherme Muchale, economista da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, considera o aumento da alíquota negativo para o setor industrial, que amarga três anos de queda em sua produção e sem ainda vislumbrar uma recuperação plena. “As indústrias tendem a continuar com o caixa apertado, com as margens de lucro muito reduzidas e isso é uma motivação a menos pra elevar essa produção”.
Conforme o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a mudança não deve afetar preços de produtos essenciais, como itens da cesta básica. “(O reajuste) afeta mais produtos gerais: num restaurante, ao comprar uma TV... O grosso nada vai ser alterado”. Ele adianta que se reúne hoje com o governador Camilo Santana para apresentar 20 pontos de estímulo ao comércio no Estado. Entre as propostas estão a realização do Refis de cinco em cinco anos e a simplificação da legislação tributária do ICMS. Os dois projetos devem ser encaminhados até sexta-feira, 7, para apreciação na AL. (Lígia Costa)