Declaração de guerra
Domingos Filho, em posição de inferioridade com o fim aparentemente próximo do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, resolveu bater de frente com o Governo que lhe dá dinheiro pra viver e com a Assembleia, que lhe paga as contas,porque órgão auxiliar da dita cuja. Nos últimos dias Domingos tem alterado a voz e alteado o tom do baticum nos dois, Governo e Assembleia, porque lhe cortaram dinheiro do orçamento. Esta semana, cuspindo bala, com ar de quem topa sair no tapa seja lá com quem for, soltou nota em que chama o Governador pro debate e xinga a Assembleia que não lha dá ouvidos. Leia a nota dele: “NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO -A Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM reivindicou ao Governador Camilo Santana, por meio do Ofício nº. 217/2017 (Protocolo 0094464/2017), de 5 de janeiro do corrente, a restauração do orçamento do órgão, com a devida demonstração de sua necessidade e urgência. De igual modo foi encaminhado o pleito ao Secretário de Planejamento através do Ofício nº. 543/2017 (Protocolo 0158012/17).
O TCM aguardou manifestação do Governador do Estado durante 60 dias não obtendo resposta.Com o esgotamento dos recursos orçamentários decorrentes da redução de R$ 20 milhões em seu orçamento e sendo o único órgão autônomo atingido após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a sua extinção, não lhe restou outra alternativa senão pleitear na Justiça a recomposição de seu orçamento, sob pena de prejudicar seus serviços essenciais de fiscalização e combate à corrupção, como está ocorrendo. Portanto, não procede a afirmação de que o Governo desconhecia o pleito orçamentário do TCM. Mas, como a medida de suplementação orçamentária é discricionária do Governador, reiteramos, publicamente, o pedido exposto nos ofícios referidos. Discordamos do Governador Camilo Santana ao sugerir a redução de regalias, sem especificar quais são, onde estão e quem são os beneficiários delas. Na condição de Presidente do TCM me disponho a discutir publicamente com o Chefe do Poder Executivo os excessos que ele queira apontar no órgão e os ajustes que entenda possam ser feitos, desde que o mesmo possa ser franqueado a respeito do seu Governo de modo que todos contribuam com o momento fiscal do Estado. Importante destacar que a Secretaria de Planejamento e o Governador Camilo Santana não haviam observado excessos no orçamento do TCM quando aprovaram e encaminharam para a Assembleia Legislativa sua proposta orçamentária. Por que só agora o orçamento é considerado excessivo? Por que só após o Supremo Tribunal Federal conceder liminar suspendendo a tentativa de extinção do TCM a Assembleia Legislativa reduziu em 22% o orçamento do TCM? Por que o TCM foi o único órgão autônomo atingido pelo corte? Por que, no momento em que o povo clama por fiscalização e combate à corrupção e à impunidade, o Governador define como sua prioridade cortar recursos de um órgão de controle? São respostas que os Cearenses esperam do Governador Camilo Santana’’.