Após inúmeras discussões, os deputados estaduais aprovaram, ontem, oito projetos, entre eles, reajustes de servidores e a criação de 398 cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Ceará. O preenchimento das vagas de assistente de juiz será de livre nomeação de magistrados de primeiro grau. A matéria gerou polêmica durante a discussão, pois parlamentares de oposição criticaram a rapidez da tramitação. A proposta recebeu 26 votos favoráveis e 9 contrários.
Apesar do volume de matérias apreciadas, os debates em plenário giraram em torno da promoção da revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, aplicando o percentual de 2% a partir de 1º de janeiro de 2017. Bancada de oposição até tentou sensibilizar a base governista, apresentando emendas ao plenário. Mas, elas foram rejeitadas. Renato Roseno (Psol), por sua vez, criticou a matéria por diversas vezes, apelidando inclusive “indignidade”, e pediu que o Governo aplicasse, pelo menos, a inflação.
“Senhores estão prejudicando a economia do Ceará. Não acho que governar seja fácil. Mas, quero dizer que acho possível ampliar para mais de 2% o índice de reajuste. Se prevalecer, ela é injusta, além de retrair a economia”, disse o parlamentar, afirmando que a história não perdoa “traição”, fazendo referência ao pleito de 2014.
Os deputados Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR), Roberto Mesquita (PV) e Leonardo Araújo (PMDB) também criticaram o projeto, que foi defendido por Rachel Marques (PT) e Júlio César Filho (PDT). Marques, vice-líder do Governo na AL, explicou que “não há dúvida que qualquer gestor ou parlamentar queria dar outro reajuste, mas é preciso agir com responsabilidade e cautela para poder cumprir a lei de responsabilidade fiscal”. Já o deputado Sarto (PDT) disse que não há falta de vontade política, mas a situação macroeconômica do País impõe o baixo percentual apresentado pelo Executivo. Disse ainda que o Ceará vivencia o segundo ano consecutivo de queda no Produto Interno Bruto (PIB).
Na galeria, servidores gritavam “traidor” no momento em que a proposta foi colocada em votação. A matéria foi aprovada por 24 a favor e 10 contra.
PM
Por volta das 16h30, os parlamentares aprovaram, sem discussão, a matéria que propõe equiparar a remuneração dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado à média salarial do Nordeste. Antes, porém, membros das comissões técnicas se reuniram rapidamente para aprovar uma emenda de plenário, que permite aos servidores um prazo para aderir às novas regras.
A equiparação do salário dos agentes de segurança pública do Ceará à média do Nordeste foi uma das propostas de campanha de Camilo Santana nas eleições de 2014.
O deputado Capitão Wagner (PR), por sua vez, agradeceu a aprovação da matéria e citou a presença de representantes dos profissionais da segurança pública. Segundo ele, embora não atinja toda a categoria, mas houve um trabalho para melhorar a proposta.
O líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão, disse que a aprovação cumpre a determinação do governador Camilo Santana, que tem investido na área da segurança pública.
Viagens
A Casa também aprovou projeto autorizando o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) a se ausentar do País em 2017 em viagens com prazo indeterminado. Os deputados Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR) e Heitor Férrer (PSB) votaram contra a matéria. O decreto funciona para todo o período e libera as viagens diplomáticas e/ou em busca de recursos feitas pelo poder executivo. Anualmente, projeto de decreto legislativo similar tem sido aprovado, para que as viagens possam ser realizadas.