Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados realizou, ontem, audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir proposta de reformulação. De acordo com Danilo Forte (PSB), presidente Comissão Especial, o Ceará faz parte do trajeto de audiências públicas em regiões do Brasil, que deve se concluir em abril.
Para o deputado, deve ser concluído também, em maio, os relatórios setoriais do NCPP. “Diante disso, o relator João Campos (PSB-GO) poderá concluir o relatóri. Quero que até o final desse semestre a gente entregue pra sociedade um novo CPP”, disse Danilo.
Na ocasião, estiveram presentes o deputado federal João Campos, relator da Comissão, Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Teodoro Silva, o procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) Rômulo Moreira e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-E) Marcelo Mota.
De acordo com Danilo Forte, audiências ainda devem acontecer em Belém (PA) e Goiânia (GO). Ele elencou como mudanças mais importantes o direito restaurativo – para combater prisões preventivas em massa – e a criação do juiz de garantia, delegando ao processo dois magistrados para sua investigação e julgamento. (Daniel Duarte)