Heitor Férrer (PSB) e Renato Roseno (Psol)
Promessa do governador do Estado Camilo Santana (PT) no início de fevereiro, mensagem de reajuste dos servidores públicos estaduais, em duas faixas, será lida hoje na Assembleia Legislativa, de acordo com a liderança do governo na Casa.
Projeto deve entrar em tramitação amanhã e ser votado até o final do mês. Oposição e servidores criticam o que chamam de “reajuste negativo” .
Evandro Leitão (PDT), líder do governo na AL, afirma que a mensagem do Governo do Estado, que chegou à casa na última quinta-feira, 2, seguirá, amanhã, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), responsável por emitir parecer sobre a matéria e delegar relator do projeto.
Ainda segundo Evandro Leitão, “não haverá regime de urgência” para a mensagem.
O opositor Capitão Wagner (PR) discorda. Para ele, o Governo e sua base dão sinais que “prometem uma votação em caráter de urgência”.
Segundo José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), seja qual for o regime, a expectativa dos servidores públicos é de tentar renegociação com o Governo, em iniciativas que serão debatidas amanhã em reunião geral das entidades que fazem parte do fórum. Mas o cenário, diz Rodrigues, é “pessimista”.
“Faz muito tempo que pedimos audiência com o governador, através do Nelson Martins (titular da Casa Civil). A gente vai lá pra receber a resposta, marcar data e, até agora, nenhuma perspectiva. Esses 2% pra nós não significam nada. É mais negativo pra ele (Camilo) que pra nós, já que vai tentar reeleição”, critica.
Rodrigues questiona o reajuste de 2% para servidores que recebem acima do salário mínimo. Para ele, o trata-se de “reajuste negativo” em face do aumento de 3% na contribuição para previdência.
Evandro Leitão rebate o argumento. De acordo com ele, o Brasil “enfrenta forte recessão”, com os Estados “passando por grandes dificuldades”. Leitão sugere que, ao menos, o Ceará paga os servidores. “É um reajuste pequeno, mas é um reajuste. O Ceará está fazendo uma coisa que ninguém está fazendo. Os outros Estados tão pagando? Como está o Brasil?”, questiona.
Para Wagner, a justificativa não satisfaz. “Mais uma vez, propaganda enganosa. Ficamos triste com esse discurso, já que é obrigação do Governo pagar mesmo. Comparar com outros Estados não é o ideal. Em época da campanha, o Governo promete fundos e mundos. Ele prometeu acima de inflação”, devolve o parlamentar.
Saiba mais
Reajuste salarial
O governador do Estado Camilo Santana (PT) havia anunciado, no dia 3 de fevereiro, proposta de reajuste salarial dos servidores públicos do Estado, durante entrevista coletiva na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, na sessão de instalação da 3° Sessão Legislativa da 29ª Legislatura. Na ocasião, Camilo informou que a proposta de reajuste contemplava duas faixas de servidores, sendo 6,29% de revisão para quem recebe salário mínimo e 2% para os demais. Ao comentar tanto o reajuste salarial quanto o da Previdência, postos em contraste, Camilo afirmou que o Estado aumentou “de R$ 1,3 bilhão em 2014 pra R$ 1,5 bilhão o déficit da Previdência em 2016” e a previsão é de que “chegue perto de R$ 1,8 bilhão em 2017”. “Isso tudo precisa ser considerado. Peço que os servidores compreendam que nenhum estado está dando revisão e aumento. Estamos fazendo um esforço dentro da limitação do que é possível”, disse à época. Segundo ele, após a aprovação da mensagem na Assembleia Legislativa, o reajuste será pago “imediatamente” e “retroativamente a partir de 1º de janeiro”.
DANIEL DUARTE